<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Foi lida na sessão de hoje a Mensagem do Poder Executivo número 056/05, que estima as receitas e despesas para 2006. O Orçamento Geral do Estado prevê receita de R$ 5,081 bilhões, aumento de 25,79% em relação aos R$ 4,039 biilhões do ano passado. Os deputados terão cinco sessões para apresentar emendas e, após esse prazo, o Orçamento começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo a assessoria do Governo estadual, os municípios vão receber R$ 776,7 milhões, correspondente aos 25% da receita líquida. Haverá aumento de R$ 200 milhões em relação ao previsto para este ano. A educação terá R$ 811,7 milhões, que representará 29% da receita, acima dos 25% previstos em lei. Na saúde, o Governo investirá R$ 332,1 milhões, dentro dos 12% determinados.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os outros Poderes deverão receber globalmente R$ 564 milhões em 2006 na seguinte ordem: Tribunal de Justiça, R$ 220,2 milhões; Assembléia Legislativa, R$ 144,3; Ministério Público, R$ 91,5 milhões; Tribunal de Contas, R$ 75,7 milhões; Defensoria Pública, 32,2 milhões. O pagamento da dívida pública deverá consumir R$ 450 milhões. O gasto com o pagamento de aposentados e pensionistas somará R$ 582,7 milhões.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Onevan de Matos (PDT), o Orçamento deverá ser votado até 15 de dezembro deste ano, dentro do ano legislativo atual. </font></p>
