<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">"A implantação de agroindústrias de exploração de cana-de-açúcar e seus derivados no Estado de Mato Grosso do Sul - aspectos constitucionais e legais" é tema da audiência pública realizada hoje, às 9h no Plenário Júlio Maia. O debate será presidido pelo deputado estadual Onevan de Matos (PDT), presidente da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR) que objetiva esclarecer os impactos socioeconômicos e ambientais com a instalação de usinas de álcool nos Altos da Bacia do Rio Paraguai, que é o que prevê o projeto de lei nº 170/05, do Governo do Estado.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Onevan de Matos informou que hoje a comissão estará reunida com autoridades técnicas no assunto para aprofundar e esclarecer as dúvidas sobre o projeto, que será votado nesta Casa posteriormente. </font><font face="Verdana" size="2">Durante a audiência, o professor e doutor em geografia e presidente da Fundação Cândido Rondon, Ido Luiz Michels estará apresentando um relatório sobre os impactos econômicos, sociais e ambientais, bem como a análise jurídica do projeto de lei. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os debatedores serão: o Procurador Federal junto ao Ibama, representante da ministra do Meio Ambiente, Carlos Alberto Ferreira de Miranda; a pesquisadora de direito ambiental (Secretaria do Meio Ambiente), Márcia Corrêa; professor universitário e membro da Auditoria Geral da União, Luiz Carlos Silva de Moraes; o membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MS, Danilo Gondin Freire; a professora de direito ambiental e metre em direito e economia da Unaes, Natália Pompeu; e a doutora em direito das relações sociais, direitos difusos e coletivos da Uniderp, Rosana Siqueira Bertucci.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Também estará participando os membros da CCJR: os deputados Roberto Orro (PDT); Valdenir Machado (PRTB); Semy Ferraz (PT) e Luizinho Tenório (PL).</font></p>
