Audiência pública começa com a participação de 14 representantes

25/10/2005 - 13:00 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Começou, há pouco, a audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para debater a instalação de usinas de álcool na Bacia do Alto Paraguai (BAP), que abrange o Pantanal de Mato Grosso do Sul. Este é o segundo dos três debates que serão promovidos pela Assembléia Legislativa antes da votação do Projeto de Lei 170/05, do Poder Executivo, que altera a Lei 328/82, que veta a instalação de empreendimentos sucroalcooleiros na planície sul-mato-grossense.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Participam da audiência o presidente da Fundação Cândido Rondon, Ido Michels; o pesquisador em direito ambiental e membro da Advocia Geral da União (AGU), Luís Carlos  Silva de Moraes; o gerente regional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Nereu Fontes; o procurador do Ibama, Carlos Alberto Ferreira de Miranda, que representa a ministra de Meio Ambiente, Marina Silva; o diretor das Promotorias do Pantanal, promotor Alexandre Raslan; o presidente da CCJR, deputado estadual Onevan de Matos (PDT); o segundo vice-presidente da Assembléia, deputado estadual Semy Ferraz (PT); a assessora da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Márcia Corrêa de Oliveira; o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MS, Danilo Gordin Freire; a professora do Centro Universitário Unaes, Natália Pompeu Monteiro Padial; o professor e pesquisador do Grupo de Estudos em Agronegócios da Fundação Cândido Rondon, Rubens Silvestrini; Pedro Freitas e Rosana Siqueira Bertucci.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A audiência pública será realizada durante todo o dia de hoje no Plenário Júlio Maia. Cada membro da mesa deverá falar por aproximadamente 20 minutos. Neste momento, Michels e Silvestrini expõem os fatores econômicos para a instalação das usinas de álcool no Pantanal. Um dos pontos ressaltados por Michels é o valor do hectare da terra, que chega a custar R$ 12,7 mil em São Paulo, contra R$ 3,8 mil em Mato Grosso do Sul.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O Governo estadual argumenta que as usinas vão gerar empregos e desenvolver a região norte do Estado. Líder da oposição ao projeto, o deputado Ary Rigo (PDT), destacou a falta de estudo descartando o risco de desastre ambiental na bacia pantaneira. Ele foi o autor da Lei 328, que proibiu, após grande mobilização da sociedade, a instalação de usinas na planície pantaneira. </font></p>
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