<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Semy Ferraz (PT), que participa do 2º Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, nestes dias 10 e 11 de novembro,<personname w:st="on" productid="em São Paulo">em São Paulo</personname>, destacou a importância do evento para o resgate dos princípios constitucionais na atuação pelos direitos do consumidor brasileiro. O tema geral dos debates são os 15 anos do Código de Defesa do Consumidor e, conforme o deputado, o objetivo é traçar estratégias de ação dos órgãos, entidades e pessoas ligados à defesa do consumidor para garantir que a Constituição Federal seja cumprida no respeito à dignidade humana e no combate à pobreza quanto às questões do consumo no Brasil.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">“É geral o entendimento de que o atual contexto das relações de consumo não garante o acesso de toda a população ao mercado, principalmente devido à política de privatização, cuja lógica de alto custo de tarifas provoca a exclusão de consumidores”, afirmou Semy. Segundo ele, também é consenso entre os que atuam na defesa do consumidor que inúmeras ações precisam ser praticadas para reconduzir o homem ao centro das relações de consumo, e não apenas o lucro. “E a melhor maneira de fazermos isso é trabalhando pela emancipação do consumidor, dotando-o de informações para que ele tenha condições de lutar por seus direitos”, completou.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">O 2º Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é realizado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e pela Fundação Procon-SP. Participam do evento, que termina na tarde deste dia 11, representantes de Procons, de entidades civis de defesa do consumidor, do Ministério Público e de defensorias públicas. Além de Semy, também representam Mato Grosso do Sul o promotor de Justiça do Consumidor, Amilton Plácido da Rosa, a superintendente do Procon-MS, Gisele Marques, e a vice-presidente da ABCCON (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor), Patrícia Mara da Silva.</font></p>
