Audiência pública discute impactos causados por hidrelétricas na região leste do Estado

30/11/2005 - 20:27 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O deputado Arroyo (PL), autor do requerimento que gerou a audiência pública realizada esta tarde na Assembléia Legislativa, visando a regulamentação para licença de operação do complexo Urubupunga e a renovação das licenças de operação da usina de Porto Primavera, disse que "é preciso discutir ações mitigatórias para corrigir os impactos causados por esses empreendimentos porque quando foram construidas não existiam leis ambientais".A Audiência Pública concluiu por uma caminhada à Brasília, incluindo todos os prefeitos dos 14 municípios envolvidos, vereadores e deputados, para entregar em mãos da direção nacional do IBAMA as conclusões dos trabalhos que reivindica a implantação de medidas metigatórias sugeridas pelos pesquisadores da UNESP-Universidade Estadual de São Paulo. Os municípios impacatados querem que a CESP - Companhia Energética de São Paulo, assuma os danos causados pelas usinas hidrelétricas implantadas na divisa do estado de Mato Grosso do Sul. A Usina Hidrelétrica Ilha Solteira é a maior usina da CESP e do Estado de São Paulo e a terceira maior usina hidrelétrica do Brasil. Está localizada no Rio Paraná, entre os municípios de Ilha Solteira (SP) e Selvíria (MS). Em conjunto com a UHE Engenheiro Souza Dias (Jupiá), compõe o sexto maior complexo hidrelétrico do mundo. Segundo o pesquisador da Unesp Profº Carlos Araújo, "sua potência instalada é de 3.444,0 MW e tem 20 unidades geradoras e foi concluída em 1978". O pesquisador chamou atenção em sua exposição técnica, que "é preciso entender, diagnosticar e propor soluções". Por isso relatou sobre os projetos que vem sendo desenvolvidos pela Unesp, apresentando resultado de pesquisas sobre a problemática concluindo que é fundamental "a educação ambiental e o monitoramento dos recursos hídricos". O Consultor de Meio Ambiente Francisco Ramalho iniciou a audiência pública com a apresentação de um vídeo, de 11 minutos, mostrando imagens atuais dos inúmeros prejuízos que passaram a conviver com o impacto das usinas: degradação do solo, erosão das margens dos rios, degradação agrícola, inundações, devastações e o assoreamento do rio Paraná. Segundo ele, "poderiam ser minimizados se tivesse e fossem respeitados os Estudos de Impacto Ambiental (EIA)". Ele apresentou parte do documento EIA - Avaliação de Impactos, Vol.II, Item 3: Balanços, Avaliação e Hierarquização dos Impactos, realizado para liberação do licenciamento ambiental em 98, da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também chamada de Usina Hidrelétrica Porto Primavera, localizada no Rio Paraná, 28 km a montante da confluência com o Rio Paranapanema. Segundo ele, o documento chama a atenção que "a maior parte dos impactos irá ocorrer no próprio reservatório e em trecho a jusante e terão efeitos durante toda a vida útil do empreendimento". O documento diz, ainda, que "os impactos decorrentes da diminuição de várzea a jusante, durante o enchimento, serão os únicos com caráter reversível e temporário". Da mesma forma o documento lido, aponta para o" assoreamento relativamente lento em todo o reservatório, espcialmente em sua porção mais a jusante, pela retenção do transporte de fundo e em suspensão imposta pela barragem". Por outro lado, Dr. Hélio Ricardo Silva, professor em geo-tecnologias da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, do Campus de Ilha Solteira falou sobre a utilização do sensoriamento remoto na avaliação ambiental da região de influência do complexo Urubupunga. Ele citou um exemplo, ilustrando com fotos, do rio Ribeira, único rio paulista que desagua no litoral, no Oceano Atlântico. Em 30 anos, com o desmatamento da mata Atlântica e outros fatores de má utilização de agricultura, o rio acabou sendo todo assoriado e trazendo grandes impactos para a sociedade local. Para ele, "apesar de todo investimento na contenção, a enchente provoca grandes prejuízos e nem sempre capaz de corrigir". O pesquisador disse que, "a região de influência de Urubupunga é considerada estratégica para o Brasil porque é rica em água e têm 80% da matriz energética". E concluiu dizendo que, "temos que preservar a vida útil desses empreendimentos, que aumentou muito a dívida interna do Brasil no passado". Na mesa prefeitos de vários municípios que compõem o complexo hidrelétrico acompanharam a audiência e marcaram sua posição. fotos: <a onclick="window.open('http://www.al.ms.gov.br/galeria.htm?gal_id=451','Imagens_451','top=0, left=0, width=500, height=500, scrollbars=no, resizable=yes');" href="javascript:;">Audiência Pública - Discussão da Renovação da Licença do Porto Primavera e da Regulamentação do Complexo de Urubupungá </a>

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