<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">Dois projetos de autoria do deputado estadual Semy Ferraz (PT) foram aprovados em segunda votação na sessão deste 13 de dezembro da Assembléia Legislativa, e seguem para sanção do governador Zeca do PT. O primeiro institui o Programa Estadual de Apoio aos Portadores de Psoríase, doença de pele que atinge homens e mulheres geralmente entre 20 e 40 anos, e cuja causa ainda é desconhecida. Conforme a nova lei, o Estado deverá assegurar o diagnóstico da doença em todas as unidades da rede pública de saúde, o fornecimento gratuito da medicação necessária ou o ressarcimento aos portadores em caso de falta dela na rede estadual.<br/><br/></font><font face="Verdana"><font size="2">O segundo projeto a ser sancionado objetiva unificar em uma só norma legal todas as referências existentes no conjunto jurídico do Estado sobre o tratamento diferenciado às pessoas portadoras de necessidades especiais. Com a sanção, a lei instituirá a Política Estadual</font><span style="FONT-SIZE: 8pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt"> </span><font size="2">para Portadores de Necessidades Especiais, para equiparar as oportunidades em áreas como saúde e educação. Conforme Semy, a intenção é propiciar uma ação unificada dos diversos organismos da sociedade e da administração pública que interferem, direta ou indiretamente, na vida cotidiana dos portadores, incluindo as normas de posturas municipais.<br/><br/></font></font><font face="Verdana" size="2">A lei atribuirá à Setass (Secretaria Estadual do Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária), a função de articular os diversos segmentos envolvidos e unificar as ações isoladas existentes em educação, saúde pública, trabalho, cultura, esporte, turismo e lazer, entre outros. Conforme o deputado, a lei complementará um dispositivo (Art. 203, inciso IV) da Constituição Federal, que determina a busca do bem-estar e da justiça social através do trabalho. “Ao estabelecer regras em relação às pessoas com necessidades especiais, nossa proposta visa atender a um desejo expresso por toda a sociedade brasileira”, afirmou.</font></p>
