Extraordinária à tarde para votar MS-Prev, Orçamento e Sanesul

15/12/2005 - 15:09 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Londres Machado (PL), convocou nova sessão extraordinária, a partir das 15h30, para votar os projetos pendentes e limpar a pauta antes do início do recesso legislativo. Ficaram para a tarde as mudanças no MS-Prev (Fundo Previdenciário de Mato Grosso do Sul), o Orçamento Geral do Estado, a promoção dos 1,2 mil policiais militares e a venda das ações da Empresa de Saneamento (Sanesul) na Águas Guariroba.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O Orçamento do Estado, que prevê R$ 5,081 bilhões para 2006, será votado primeiro na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que realiza extraordinária a partir das 13h30. A peça teve 789 emendas, que poderão ser rejeitadas ou aceitas pelo relator, deputado Onevan de Matos.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O líder do Governo, Pedro Kemp (PT), espera convencer a oposição, liderada pelo PMDB, até à tarde para votar dois projetos considerados importantes para o Poder Executivo. O primeiro é o projeto que adequa o MS-Prev à Reforma da Previdência Social. Caso não consiga aprovar a lei, o Estado ficará sujeito às sanções previstas pela não obtenção do Certificado de Regularização Fiscal. O superintendente estadual de Recursos Humanos e Previdência Social, Francisco Marsiglia, está explicando cada ponto do projeto aos peemedebistas e tem a missão de convencê-los da importância até o início da tarde.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outro projeto é o que prevê a alienação das ações da Sanesul na concessionária dos serviços de água e esgoto da Capital. A empresa tem expectativa de arrecadar R$ 10 milhões com a venda de 9% das ações, mas a comercialização depende de autorização da Assembléia. A líder do PMDB, Celina Jallad (PMDB), segundo Kemp, está analisando se permitirá ou não a votação do projeto ainda hoje.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados firmaram acordo para votar um dos itens da reforma administrativa, que teve a votação adiada para 2006. Segundo Kemp, será apresentado projeto separado para criar o Fundo Estadual de Meio Ambiente, que ficará com os valores de multas e recursos de convênios nacionais e internacionais. À tarde, também será votado o Projeto de Lei Complementar que prevê a promoção de 1,2 mil soldados e cabos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A proposta foi aprovada em primeira votação ontem.</font></p>
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