Oito projetos são aprovados na sessão desta quinta

15/12/2005 - 15:00 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais analisaram e aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira, oito projetos, sendo quatro em 2º discussão. Em primeira discussão, o projeto de lei nº 228/05, da mesa diretora, que fixa a remuneração do Governador, secretários de Estado e a verba de representação do vice-governador para 2006. O salário do Governador permanecerá em R$ 19,4 mil, o mesmo salário de dezembro 2005.  </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O projeto 251/05 do Poder Executivo, que cria o fundo estadual de habitação e desenvolvimento urbano; e o projeto 249/05, que institui a revisão de remuneração das categorias funcionais. O projeto de lei nº 244/05, de autoria do deputado Roberto Orro (PDT), que declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Artístico e Social do município de Paranaíba. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em segunda discussão, o projeto de lei nº 155/05, do deputado Semy Ferraz (PT), que obriga as empresas concessionárias de telefonia móvel a instalarem equipamentos para interrupção de sinal de comunicação celular nas unidades prisionais do Estado; o projeto do deputado Valdenir Machado (PRTB), que denomina a escola estadual da Fazenda Itamaraty. O projeto do Poder Executivo que prevê a doação de imóvel para entidade TEZ (Trabalhos Estudos Zumbis). Em redação final, foi aprovado o projeto de lei complementar 003/05, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.</font> </p>
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