<p><font face="Verdana" size="2">Por dezessete votos contra quatro, a Assembléia Legislativa encerrou as discussões e arquivou o projeto de lei nº 170/05, do Poder Executivo que dispõe sobre a implantação de agroindústrias de álcool na Bacia do Alto do Paraguai (BAP). </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O projeto foi entregue à Casa em setembro deste ano e durante dois meses, os parlamentares realizaram três audiências públicas para discutir com a sociedade a matéria. Ambientalistas alegavam que usinas no Pantanal causaria grande impacto ambiental em caso de acidente e que a população não deveria correr este risco. Segundo o dirigente da ONG Ecoa - Ecologia e Ação, Alessandro Menezes, o projeto não tinha o aval da Embrapa, Universidades e nem mesmo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente."O Estado deveria realizar o zooneamento ecológico-econômico, para definir o impacto ambiental dos empreendimentos em qualquer região de Mato Grosso do Sul", ressaltou.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">As discussões causaram polêmica e repercussão nacional com a morte do ambientalista Francisco Anselmo de Barros, conhecido como Francelmo, que ateou fogo ao próprio corpo durante uma manifestação contrária a instalação das usinas na área central da Capital. Para os ambientalistas, a morte de Francisco Anselmo de Barros foi decisiva para o arquivamento do projeto. “Alguns políticas ainda estavam em dúvida. A morte dele fez com que os parlamentares parassem para pensar”, acredita o dirigente da Ecoa.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Em defesa do projeto de lei estava os prefeitos da região Norte que alegavam que as usinas gerariam empregos e o desenvolvimento das cidades. Para o autor da Lei nº 328/82, o deputado Ary Rigo, a idéia de geração de empregos e desenvolvimento é ilusória. "Se isso fosse verídico, o distrito de Quebra-Coco seria modelo de desenvolvimento no Estado". Para o especialista em engenharia sanitária, o professor Plínio Sá Moreira, o primeiro passo é fazer o zoneamento do Pantanal pois a legislação em vigor, de 1982, não protege a região apenas proíbe a instalação de usinas.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Em novembro deste ano, a Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR), emitiu o parecer contrário ao projeto. O relator, o deputado Roberto Orro (PDT), em onze páginas alegou que a matéria era inconstitucional, anti-jurídica e ilegal, tendo como base a resolução 001/85 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Agora, os deputados defendem o zoneamento ecológico e ambiental do Pantanal, patrimônio nacional, apontando o que pode ou não ser feito na área.</font></p><p><font face="\" size="\"></font></p><p><font face="\" size="\"></font></p>
