<p><font face="Verdana" size="2">Proprietários de cybers cafés e lan houses de Campo Grande criaram uma associação para tentar provocar mudanças na lei 3.103, de 11 de novembro de 2005, que disciplina a atividade no Estado. Segundo o advogado Michael de Andrade, que representa a associação, “queremos suspender a lei provisoriamente por 180 dias”. Este é o prazo que os donos de estabelecimentos querem para discutir alguns pontos que, segundo eles, precisam ser alterados.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O deputado Pedro Kemp (PT), autor da lei, diz que o texto não pode ser alterado. “O que pode acontecer é o Executivo especificar alguns artigos da lei”, explica.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Conforme o advogado, “o primeiro problema é que a lei engloba atividades diferentes”. O dono de cyber Márcio Amaral, exemplifica. “A lei proíbe que estudantes usem os computadores em horário escolar. Só que, no caso dos cybers, muitos alunos saem mais cedo da escola para pesquisar no cyber conteúdo de trabalhos e provas”. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Os proprietários reclamam que ‘foram pegos de surpresa’. “Não teve discussão com a sociedade”, afirma o dono de um estabelecimento. Segundo o deputado, a matéria não gerou polêmica enquanto tramitava na Assembléia. “Diversos veículos fizeram matérias e os proprietários não me procuraram para discutir o texto”, argumenta. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Outro ponto polêmico é a exigência da presença dos pais ou do responsável em caso de menores de 12 anos. Neste caso, os mais afetados são donos de lan houses, que oferecem jogos eletrônicos. “Nosso público tem entre oito e 16 anos”, diz André Muller, dono de uma lan house no bairro Monte Castelo. O local chega a receber 150 jovens por dia. “É inviável que os pais acompanhem os filhos. Acredito que apenas uma autorização por escrito já é suficiente”, diz. Conforme André, a autorização já é exigida desde o início do funcionamento da lan house, há um ano e meio. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Segundo o deputado, a lei partiu de estudos que comprovavam os prejuízos físicos e no desenvolvimento psicológico de crianças e adolescentes que passavam horas em frente ao computador. Por isso, o texto prevê um tempo de permanência máxima de três horas para que menores de 18 anos utilizem os computadores. Ainda prevê um intervalo mínimo de 30 minutos.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Carlos*, de 16 anos, freqüenta a lan house pelo menos duas vezes por semana. “Já cheguei a vir todos os dias”, conta. Ele admite que passa tempo demais em frente ao computador. “Eu deveria estudar mais e vir menos aqui”, afirma.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Adolescentes entre 12 e 16 anos precisam de autorização por escrito dos pais. A legislação define ainda a proibição de campeonatos, tendo como prêmio quantia em dinheiro, além da venda de bebida alcoólica e de cigarros a menores de 18 anos. Caso as regras não sejam cumpridas está prevista multa ao estabelecimento que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além de suspensão das atividades, se houver reincidência.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Um dos pontos positivos apontados pelos proprietários é a exigência do cadastro. A lei determina que cada estabelecimento registre o nome completo, a data de nascimento, o endereço, telefone e o número do documento de identidade de cada usuário. Além disso, os locais precisam registrar a hora inicial e final de cada acesso, com a identificação do usuário e do equipamento por ele utilizado. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Márcio Amaral diz que já enfrentou problemas com a falta do cadastro. “Um hacker entrou em contas bancárias usando um computador do cyber. A Polícia Federal apreendeu a máquina”, conta. “A partir deste dia começamos a cadastrar todos os usuários”, diz. Conforme o advogado, Campo Grande é uma das cidades que mais registram crimes pela internet. “É importante regulamentar a atividade, só que na medida em que a lei afasta os mais jovens vai contra a inclusão digital”, avalia.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">*Nome fictício</font></p>
