<p><font face="Verdana" size="2">O governo do Estado sancionou a lei de combate à discriminação devido à orientação sexual, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A lei prevê punição para qualquer tipo de discriminação, seja de ordem física, psicológica, cultural e verbal por motivos derivados de orientação sexual e gênero, feminino e masculino.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Entende-se por discriminação ‘qualquer ação ou omissão que, motivada pela orientação sexual, causar constrangimento, exposição a situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterição no atendimento a gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros e travestis’.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Kemp justifica que embora a Lei Federal já estabeleça direitos iguais aos cidadãos movimentos sociais vem denunciando que a discriminação, principalmente, em hospitais, escolas e empresas privadas ainda é prática comum. Assim como a violência física, motivada pelo preconceito. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">As penalidades previstas vão de multa (de 80 a 150 UFERMS) à proibição de contrato com a administração pública estadual pelo prazo de um ano. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Conforme a proposta, cabe ao executivo criar mecanismos para receber as denúncias e meios para apuração dos casos denunciados.<br/></font></p>
