Ordem do Dia prevê a apreciação de quatro vetos hoje

14/03/2006 - 12:10 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<font face="Verdana" size="2"></font><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje prevê a votação de quatro vetos do Poder Executivo. O governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, vetou na íntegra os projetos dos deputados Onevan de Matos (PDT), Antônio Carlos Arroyo (PL), Waldir Neves (PSDB) e Maurício Picarelli (PTB). Para derrubar o veto, é preciso o apoio de 13 parlamentares.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O primeiro a ser analisado será o veto ao Projeto de Lei 089/05, de Matos, que prevê a instalação de equipamentos sonoros ou mecanismos alternativos para orientar deficientes visuais nas vias públicas de maior movimento. O segundo é o PL 099/05, de Arroyo, que obriga a colocação da tipagem sanguínea e fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do Estado.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O terceiro veto é ao PL 04/05, de Neves, que prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estabelecimentos responsáveis pela adulteração de combustíveis. O último é o veto ao PL 092/05, de Picarelli, que dispõe sobre a colocação de placas com orientação de destino nas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.</font></p>
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