<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">No II Seminário Internacional de Direito, Águas e Energia, que termina hoje, no Plenário Júlio Maia, na Assembléia Legislativa, estão previstas dez palestras. No primeiro painel sobre "Meio Ambiente e o Sistema Tributário Nacional" a palestrante Maria de Fátima Ribeiro, doutora em Direito Tributário da PUC/SP e Coordenadora do Mestrado da Unimar, fala sobre "Desenvolvimento Econômico e Políticas Ambientais através da Tributação".</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">"O papel do estado no desenvolvimento econômico sustentável: Reflexões sobre a Tributação com o Instrumento de Políticas Públicas" é o segundo assunto abordado por Lídia Maria Ribas, Doutora em Direito Tributário PUC/SP. O tema "As experiências Nacionais de ICMS Ecológico (10 Estados) na Conservação da Biodiversidade Nacional", pela Coordenadora Jurídica da WWF-Brasil, Geogia Patrício Pessoa finaliza o primeiro painel da manhã.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O próximo painel começa às 8h50 e discute "Mudanças Climáticas e o Uso de Energia". O Engenheiro Agrônomo, Oldemar Eichelt falará sobre "Crédito de Carbono, Biogás e Biofertilizante na Suínocultura". Logo em seguida, "Aquecimento Global:emisssão e seqüestro de carbono" será o assunto abordado pela Bióloga e professora Silvia Gervásio. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Às 9h50 é realizado o ultimo painel da manhã com o título "Políticas Públicas Internacionais". O cônsul Geral da Bolívia em Campo grande, Antônio Mariaca, falará sobre a questão da "Gestão das Águas no âmbito Internacional". Já o embaixador do Paraguai no Brasil, Luiz Gonzales Arias, palestra sobre "integração das Águas e Gestão Transfronteiriças".</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A partir das 13h o evento recomeça com o painel "As relações Internacionais e o Meio Ambiente". Os temas serão os seguintes: "Análise das Convenções Internacionais sobre Proteção dos Recursos Hìdricos e das Experiências no Direito Comparado nas Negociações de Water Rights", pelo Procurador do Estado/SP e Doutor em Direito Ambiental pela USP, Guilherme José Purvin de Figueiredo; "Serviços Ambientais e usos múltiplos da água:exame das negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio(OMC)", por Umberto Celli Jr., Doutor em Direito Internacional pela USP.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A última palestra será "Políticas Hídricas e Situação Atual dos Recursos Hídricos", pela professora de Direito Ambiental da Universidade de Desenvolvimento para a Região do Pantanal/UNIDERP, Rosana Bertucci. O seminário encerra as 16h com a elaboração da Carta Final. </font></p>
