<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">O Fórum Permanente do Consumidor volta a se reunir, às 14h da segunda-feira, 22 de maio, no plenarinho da Assembléia Legislativa, para avaliar a mobilização do grupo contra os reajustes da energia elétrica nos últimos anos. Conforme o deputado estadual Semy Ferraz (PT), um dos assuntos será o último reajuste de 9,3% autorizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na tarifa de energia de 99% dos consumidores da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul). Outro tema será a situação da ação civil pública proposta à Justiça pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a revisão tarifária de 42,26% em 2003.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">O deputado disse que espera a presença do procurador regional do Consumidor, Mauro Cichowski, para discutir que medidas o MPF pode adotar para acelerar o efetivo julgamento da ação. Ele lembrou que, desde abril de 2003, quando a Aneel autorizou reajuste de 32,59%, a conta de energia acumula aumento de 117,97%. Após quatro tarifaços seguidos, todos acima da inflação, a tarifa de energia paga pelos 667,3 mil consumidores da Enersul tornou-se a mais cara do País. Além disso, o índice autorizado este ano foi cinco vezes superior à inflação calculada nos últimos 12 meses pelo IGPM (Índice de Preços Geral de Mercado).<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">O Fórum Permanente do Consumidor, que é composto por órgãos e entidades de defesa do consumidor, movimentos populares e sociais e representantes do Ministério Público, pretende avaliar ainda se ingressará com nova ação civil pública questionando o último reajuste, através de uma das entidades legitimadas. Além disso, os integrantes pretendem encampar a plataforma do consumidor elaborada pela ABCCON (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor), visando dar transparência ao processo de aprovação das novas tarifas, incluindo a revisão do modelo de privatização adotado, que privilegia a outorga onerosa.</font></p>
