Humberto diz que nova lei federal dará mais segurança às mulheres vítimas de violência

08/08/2006 - 13:24 Por: Assessoria de Imprensa deputado Humberto Teixeira - Patrícia Marques

Giuliano Lopes <IMG height=172 hspace=10 src="/Portals/0/Noticias/HT.jpg" width=230 align=left vspace=5 border=0>O deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) elogiou a ação do Governo Federal que sancionou nesta segunda-feira (07) a ?Lei Maria da Penha? que torna mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres e amplia a rede de proteção às vítimas. Para o parlamentar, esta é mais uma ferramenta que ajudará na redução dos casos de violência já que as vítimas poderão libertar-se da opressão e realizar a denúncia sabendo que a legislação tornou-se mais clara e severa aos agressores.
De acordo com Humberto Teixeira, a lei vem reforçar o combate a este que é considerado um dos piores crimes da sociedade. A agressão não só às mulheres, mas também às crianças e adolescentes é um problema que diz respeito a todos, pois deixa um trauma às vítimas e suas famílias manchando a relação de convívio destas pessoas por um grande período de tempo.
?A violência contra a mulher, criança e adolescente é um dos graves problemas sociais do país. Além de sofrer uma agressão, na maioria dos casos a vítima é acometida pelo medo e uma sensação de desamparo, o que acaba por causar um trauma que muitas vezes a acompanha para o resto da vida?, acrescentou o deputado.
Desde o final do mês de junho deste ano, Mato Grosso do Sul passou a contar com uma lei importante no combate à violência doméstica. A lei nº 3.226 de autoria de Humberto Teixeira estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra mulher, criança e adolescente atendidos pelos serviços de saúde da rede pública ou privada do Estado.
?Esta foi uma maneira de facilitar a denúncia sem, entretanto, abrir mão da segurança e do direito de não se identificar das vítimas. Como muitas delas ficam receosas em procurar a delegacia, o registro da ocorrência passará a ser feito na própria unidade de saúde?, acrescentou o parlamentar.
Humberto Teixeira destaca que com as informações poderão ser feitos estudos para identificar as situações de maior gravidade e incidência para nortear uma política de prevenção em todo o território de Mato Grosso do Sul. O deputado acredita que com os dados poderá ser montada uma estatística que demonstre o problema, os locais onde a agressão ocorre com mais freqüência e o perfil dos agressores, aparelhando o Estado para a tomada de medidas eficazes no combate à violência.

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