Teruel exige o dobro do valor ressarcido pela Brasiltelecom

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;<EM><FONT size=1>Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=147 alt="Pedro-Teruel " src="/Portals/0/Noticias/Pedro-Teruel%201008.jpg" width=220 align=left border=0>O deputado Pedro Teruel(PT) acionou o Ministério Público para que apure a decisão da Brasiltelecom sobre o ressarcimento dos valores de serviços cobrados indevidamente dos consumidores. O anuncio foi feito durante a sessão de hoje(10) na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>A decisão foi tomada após constatação do parlamentar de que o valor devolvido ao cliente não corresponde ao determinado pelo código do consumidor. Segundo Teruel, a empresa de telefonia alega a restituição da taxa aos 53 mil consumidores lesados pela cobrança de serviços não solicitados. Porém, de acordo com o deputado, esse número de clientes prejudicados deve ser comprovado, além do valor recebido que deverá ser duplicado. "Temos insistido na defesa do Código do Consumidor que exige a devolução em dobro. Se a Brasiltelecom não respeita, isso estimula as outras empresas a fazer o mesmo", assegurou.&nbsp;&nbsp; </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Casa Legislativa, Pedro Teruel disse que a empresa, através de nota oficial, reconheceu a cobrança de serviços não solicitados pelo cliente, e, portanto, não utilizados. "Muitos consumidores entraram em contato com a Brasiltelecom para reclamar mas nenhuma providência foi tomada", afirmou. Para o deputado, "a empresa teve um enriquecimento ilícito pois ficou silenciosa diante das reclamações e continuou cobrando as tarifas indevidas". </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Conforme o pedido do parlamentar junto ao Órgão Público, além de confirmar o real número de clientes lesados, a Brasiltelecom terá que provar se todos foram ressarcidos, dobrar o valor devolvido, com correção monetária e juros, e indenizar os consumidores por perdas e danos. "O Mínistério Público é o defensor da lei e vem fazendo um grande trabalho. Tenho certeza que ele vai apurar o caso com competência", finalizou.</FONT></P>