Deputado apóia propostas de fortalecimento dos municípios

10/08/2006 - 16:12 Por: Assessoria de Imprensa - Ademar Cardoso MTB-085

<IMG alt="Deputado Valdenir com prefeito e vereadores de Juti" src="/Providers/HtmlEditorProviders/Ftb3HtmlEditorProvider/ftb3/Utility/spacer.gif"><IMG height=172 src="/Portals/0/Noticias/Prefeito%20de%20Juti%20e%20vereador%202%20011.jpg" width=230 align=left border=0>O deputado Estadual Valdenir Machado (PRTB) penhorou total apoio as propostas da Confederação Nacional dos Municípios, que serão apresentadas pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, aos candidatos a presidência da República. A principal proposta da entidade é referente à distribuição de recursos entre União, estados e municípios. Segundo ele, a indefinição nas competências entre os três níveis de governo tem como conseqüência grandes problemas em áreas como saúde, educação e segurança, por exemplo. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>
 
De acordo com um estudo realizado pelo economista Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), paralelamente ao crescimento dos gastos de governos municipais e estaduais, ocorre a queda no recebimento de recursos pelos mesmos. Ele afirma que, em 1994, o governo federal era responsável por 61% do gasto total com saúde. Após dez anos, esse valor foi reduzido para 50% do orçamento nacional do setor. Já os municípios, aumentaram de 17% para 26% no mesmo período. <o:p></o:p>
 
O estudo mostra, também, que a transferência de gastos não acompanhou o mesmo ritmo que a descentralização da receita pública. Em 1995, o governo federal ficava com 56% de todos os impostos arrecadados no país; estados ficavam com 27%; e municípios com 17%. Já em 2004, a arrecadação da União aumentou para 60% da receita total. A dos estados caiu para 24% e a dos municípios para 16%.<o:p></o:p>
 
Ziulkoski afirma que os gastos das prefeituras com doação de remédios representam um caso concreto desta situação, pois a União repassa anualmente aos municípios R$ 1,30 por habitante para a compra de medicamentos. ?A competência é do município. O Ministério Público vai em cima do prefeito para fornecer o remédio. Mas se a mim compete fazer saúde, eu tenho que ter recurso. Não é alguém arrecadar, passar a atribuição para mim e não passar o recurso", ressaltou.<o:p></o:p>
 
Além disso, ele mencionou a dificuldade enfrentada pelos municípios devido ao número de programas criados pelo governo federal. ?Nos últimos anos, foram constituídos 349 programas para os municípios. Isso obriga o prefeito a vir a Brasília 'de pires na mão' atrás de recurso, quando este deveria ir independente de partido político. Programa da merenda escolar, de Saúde da Família, de agricultura familiar, é só programa. Não tem atualização, recomposição. Os orçamentos são desconexos?, ponderou.<o:p></o:p>
 
Ziulkoski falou, ainda, sobre os casos de corrupção como o esquema denominado Sanguessugas. Ele defendeu a extinção das emendas parlamentares individuais, pois estas ferem o caráter de impessoalidade do recurso público previsto na Constituição Federal. Além de facilitar a corrupção, a emenda parlamentar exclui do orçamento municípios que não possuem um deputado federal da região, acredita Ziulkoski. ?No último ano, 1,3 mil municípios do Brasil não receberam nenhuma emenda. Quer dizer que aqueles moradores não existem para o Brasil", criticou. <o:p></o:p>

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