Projeto de Amarildo propõe critérios para programas habitacionais

Projeto de lei do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) institui critérios para a inscrição, seleção e classificação das famílias beneficiadas pelos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos em Mato Grosso do Sul.

Pela proposta, só serão contempladas as famílias que possuírem a renda compatível com a faixa salarial definida em cada projeto, não possuir imóvel próprio, ter crianças em idade escolar devidamente matriculadas, residir no Estado há pelo menos dois anos e não ter sido beneficiado em outro programa habitacional federal, estadual ou municipal.

A seleção das famílias atenderá o critério de avaliação sócio-econômica, observando a seguinte ordem de preferência:
1) menor renda familiar
2) moradora em área de risco e insalubre (lixões, encostas, vis públicas, sob rede de alta tensão, favelas, alagadiços, ect)
3) chefe de família mulher (priorizando a com maior número de dependentes)
4) faixa etária do chefe da família (priorizando a com maior idade)
5) família com maior número de dependentes
6) família com maior número de dependentes com idade acima dos 60 anos
7) família com portadores de necessidades especiais
8) família beneficiária de programas sociais do governo municipal, estadual ou federal
9) família cujos membros sejam de origem étnico racial indígena ou afro-descendentes.

Conforme Amarildo Cruz, terá prioridade a família que se enquadrar no maior número de situações descritas. A classificação das famílias até o número de casas distribuidas deverá ser divulgado por meio de edital na imprensa local e oficial.

Na justificativa, o deputado estadual afirmou que o projeto de lei tem o objetivo de se tornar um instrumento de combate efetivo ao déficit habitacional no Estado. Segundo o Ministério das Cidades, 90% do déficit habitacional no País está nas famílias com renda mensal de até três salários mínimos.