Poder público ignora as leis de combate ao racismo, diz Amarildo Cruz

O deputado Amarildo Cruz (PT) disse hoje na tribuna da Assembleia Legislativa que o Mato Grosso do Sul está ignorando leis que permitem o combate ao racismo.

O parlamentar solicitou hoje o envio de novo requerimento ao governador André Puccinelli e à secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, pedindo informações sobre o cumprimentos das leis federais 10.639/03 e 11.645/08 que promovem o ensino da cultura e da história africana como forma de combate ao racismo.

O parlamentar disse que requerimento anterior com o mesmo pedido de informações foi respondido de forma evasiva pelo Poder executivo o que, segundo ele, demonstra que o estado não respondeu absolutamente nada porque efetivamente não cumpre a lei.

Amarildo disse que a crítica também se estende ao governo anterior. Para o deputado, a educação é um dos canais de expansão do racismo e é através dela que este tipo de preconceito deve ser combatido.

O parlamentar lembrou que no último dia 21 foi comemorado o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e disse que no Brasil o preconceito é velado. Amarildo também criticou a não regulamentação e efetiva aplicação da lei n° 3.594, de sua autoria, que institui cotas para negros em concursos públicos de Mato Grosso do Sul, sancionada no dia 10 de dezembro pelo governador André Puccinelli.

A lei estadual prevê cota mínima de 10% das vagas oferecidas aos negros aprovados no processo seletivo. O candidato a ingressar no serviço público pelas cotas terá de se autodeclarar negro na inscrição.

Amarildo disse que o edital do concurso para o cargo de procurador na Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, aberto no último dia 18, não prevê as cotas.
O deputado informou que entrará com medidas legais cabíveis para o cumprimento da lei.

Já o deputado Zé Teixeira (DEM) criticou a qualificação específica de professores para o ensino de história africana nas escolas públicas porque, segundo ele, a medida contraria a Constituição Federal que considera todos iguais perante a lei. Os deputados Coronel Ivan (PDT) e Pedro Teruel (PT) apoiaram o pronunciamento de Amarildo.