Para Corrêa, lei deve garantir preservação ambiental

Para o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), relator do projeto de lei da pesca na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, a legislação deve garantir a preservação do meio ambiente e contemplar alternativas econômicas sustentáveis aos profissionais.

Ele afirmou nesta terça-feira (20), durante audiência pública sobre o projeto, que é contra a liberação dos petrechos, como prevê a proposta original do Executivo Estadual. A matéria está tramitando na Casa de Leis desde junho deste ano. "Essa lei é absurda", disse Corrêa.

Segundo o parlamentar, é preciso fazer um levantamento detalhado de quem são os pescadores no Estado. "Muitos hoje em dia nem são mais pescadores ou não moram nas colônias", afirmou, reiterando que aproximadamente 1800 pescadores vivem da atividade.

O deputado defende a criação de políticas públicas com alternativas de qualificação às famílias. "Até porque no defeso elas já recebem o benefício", lembrou, referindo-se ao auxílio financeiro repassado aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes.

Participam da audiência pública, no plenário Júlio Maia, o procurador-geral do Estado Miguel Vieira da Silva e representantes do Governo do Estado, da Polícia Federal, da Polícia Militar Ambiental e das colônias de pescadores de Ladário, Fátima do Sul, Bonito, Anaurilândia, Itaporã, Miranda, Três Lagoas e Paranaíba.