Proprietários de vans cobram regularização da profissão

Proprietários de vans se reuniram na manhã desta terça-feira (03) com deputados estaduais, no Plenarinho Nelito Câmara, para solicitar apoio, junto ao Executivo Estadual, para a regulamentação da profissão.

Participaram do encontro representantes da categoria em 51 municípios do estado e os deputados Junior Mochi (PMDB), Zé Teixeira (DEM) e Pedro Teruel (PT).

“Desejamos que seja formalizada a documentação de cinco anos, ou pelo menos de uma autorização de no mínimo dois ou três anos, período maior do que vem ocorrendo atualmente, de um a seis meses”, explicou a diretora da Cooperativa dos trabalhadores no Transporte Alternativo de Passageiros (Cooptrapte), Magna Ajala.

O deputado Junior Mochi disse que levará a situação ao conhecimento dos demais parlamentares e que agendará audiências na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEPAN) e Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN) com a proposta de buscar alternativas para solucionar o impasse.

Outra queixa dos trabalhadores é em relação à portaria da AGEPAN divulgada no dia 8 de outubro, que atualiza as taxas a serem recolhidas para o órgão.

De acordo com a Portaria, o recolhimento passou a ser feito em duas parcelas iguais, sendo a primeira delas no ato da emissão da autorização e a segunda após 90 dias. As taxas são de R$ 600,00 para linhas até 100 km; linhas acima de 100 km e até 250 km R$ 900,00 por semestre; linhas acima de 250 km R$ 1.200,00 por semestre.

O operador autônomo cadastrado pode utilizar condutor substituto, desde que este esteja previamente aprovado. A validade da autorização para exploração do serviço é de seis meses e pode ser prorrogada por igual período.

Com informações da assessoria de imprensa do deputado Junior Mochi e da Agepan.