Secretaria defende doação no ato da declaração de IR

A superintendente de Políticas de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setass), Marina Sampaio Bragança, defendeu na tarde desta segunda-feira (09), na Assembleia Legislativa, a doação de recursos para ações em prol das crianças e adolescentes no ato da declaração de Imposto de Renda (IR).

Segundo ela, os recursos seriam destinados ao Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA), como prevê proposta em tramitação no Congresso Nacional. "Dessa forma, com as pessoas doando no ato de declaração do IR, com certeza teríamos mais doadores", afirmou Marina, durante audiência pública para discutir as formas de doação e a participação da sociedade em programas e projetos que beneficiam crianças e adolescentes.

Marina lembrou que Teruel é o único deputado estadual a destinar parte dos recursos do IR para o FIA. A superintendente também defendeu a utilização dos recursos na capacitação dos trabalhadores que atuam nos conselhos de direitos.

O FIA prevê a destinação de até 6% do Imposto Devido, para pessoa física, ou 1% do Lucro Real, no caso de pessoa jurídica, para entidades que realizam ações na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.