"Falta de recursos dificulta ações", diz assistente social

A assistente social e mestre em Políticas Sociais Valdete de Barros Martins, ex-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, enfatizou nesta segunda-feira (09) que a falta de recursos prejudica a execução de ações em defesa dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil.

Segundo ela, os indicadores da violência e da situação de vulnerabilidade a que estão submetidos meninas e meninas poderiam ser "bem melhores" hoje, quase 20 anos após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"O ECA trouxe inovações e estabeleceu como prioridade absoluta as políticas públicas destinadas a combater as diversas formas de exclusão de crianças e adolescentes, mas o indicadores, que poderiam ser bem melhores, ainda persistem", disse Valdete, durante audiência pública sobre o Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA), proposta pelo deputado Pedro Teruel (PT).

A assistente social defendeu a divulgação de como funciona o FIA e de que forma pessoas físicas e empresas podem fazer suas doações. "Muitos têm receio de doar porque não entendem como funciona, não sabem se o recurso será mesmo aplicado na entidade que gostaria", ponderou.

Valdete lembrou ainda que cabe aos conselhos elaborar planos de ações para a aplicação dos recursos, de acordo com as situações encontradas, de violações de direitos. "É preciso propor aos gestores medidas reais e efetivas de enfrentamento, ainda há dificuldade dos conselhos atuarem desta forma", disse.

Participam também da audiência pública na Assembleia Legislativa a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul (CEDCA), Vera Lúcia Silva Ramos, o procurador de Justiça Hudson Kinashi, o delegado Edson Ischikawa, da Receita Federal em Campo Grande, e a secretária estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), Tânia Mara Garib.