Presidente da Assembleia participa de reunião do Conselho Nacional de Justiça em Brasília

O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos, participou nesta sexta-feira, em Brasília, do seminário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, reunindo presidentes de Assembleias Legislativas e de Tribunais de Justiça. A convite do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, o deputado Jerson Domingos representou Mato Grosso do Sul ao lado do desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, presidente do TJMS.

A reunião selou a aproximação entre o Poder Judiciário e o Legislativo estadual, tendo como objetivo discutir o controle de constitucionalidade das leis estaduais, além de questões orçamentárias, criação de cargos, segurança pública, sistema carcerário, entre outros.

No seminário foi apresentado pelo Supremo Tribunal Federal dados relativos ao número de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, por estado da Federação, entre 1988 (ano de promulgação da atual Constituição) e 2009. Segundo o ministro Gilmar Mendes, "o número de leis declaradas inconstitucionais é significativo e, em alguns casos, até preocupante, o que revela um descompasso entre as iniciativas de muitas assembleias legislativas e a jurisprudência”. O ministro citou como exemplo o grande número de emendas constitucionais e de leis estaduais apresentadas em confronto com a competência do Poder Executivo, o que pode representar um desvio legislativo. “Esses casos são expressivos e poderiam ser controlados de forma mais adequada se as próprias comissões de constituição e justiça das Assembleias Legislativas tivessem mais poder, mais força, mais atenção para esse tema. Porque nesses casos, é inevitável que o STF acabe por declarar a inconstitucionalidade dessas leis”, alertou.

Segundo os dados apresentados, Mato Grosso do Sul, entretanto, é um dos estados que menos apresentaram ações junto ao STF em confronto com a Constituição. Para Jerson Domingos, "Isso comprova que nossa Assembleia Legislativa e seus legisladores não apenas atendem aos anseios da população, como também se preocupam com com o respeito à Constituição Federal. Temos um dos menores números de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, sendo qua a maioria delas foi considerada improcedente. Nossa posição nesse ranking nos orgulha e estimula a aprimorar ainda mais nossos trabalhos legislativos".

Jerson Domingos também destacou "o relacionamento harmonioso e respeitoso que mantemos com o Poder Judiciário, sempre embasado na independência dos Poderes e nos interesses da sociedade. Com isso, Mato Grosso do Sul, mesmo sendo um dos mais jovens estados da Federação, dá um belo exemplo de maturidade e segurança jurídica para todo o Brasil".