Projeto que prevê aumento a defensores recebe parecer favorável

Foram distribuídos à relatoria seis projetos, sendo quatro do Executivo Estadual, e devolvidos 12, com os devidos pareceres, durante a 39ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, realizada nesta segunda-feira (14), no Plenarinho Nelito Câmara.

O presidente do grupo de trabalho, deputado Junior Mochi (PMDB), apresentou parecer favorável ao projeto de lei nº 257/2009, da Defensoria Pública Estadual, que prevê recomposição salarial de 2,89% aos membros do órgão.

De acordo com a matéria, aprovada por unanimidade na CCJR, o aumento começará a vigorar em 1º de fevereiro de 2010. O projeto segue para votação em Plenário.

Mochi também apresentou parecer favorável à proposta que concede título de cidadão sul-mato-grossense, por proposição do deputado Arroyo (PR). O nome do homenageado permanece em sigilo até a aprovação da proposta, como prevê o regimento interno da Casa de Leis.

O deputado também apresentou os pareceres do deputado Maurício Picarelli (PMDB), ausente à reunião de hoje. Foram três pareceres favoráveis à regular tramitação do projeto de decreto legislativo, do Poder Executivo, que aprova nomes para o Conselho de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso do Sul; e dois projetos de resolução que concedem Medalha do Mérito Legislativo.

O deputado Paulo Duarte (PT) apresentou dois pareceres favoráveis: ao projeto de lei do deputado Diogo Tita (PPS), que estabelece procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente; e ao projeto de resolução, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que concede Comenda do Mérito Legislativo. Os dois pareceres foram aprovados por unanimidade durante a reunião.

O deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentou pareceres a três projetos. Um deles, de autoria do deputado Arroyo, concede título de cidadão sul-mato-grossense. O parecer, favorável, foi aprovado na CCJR.

A proposta de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que institui o Dia do Agente Tributário Estadual (ATE), também obteve parecer favorável e foi aprovada na comissão.

Já o projeto de autoria conjunta dos deputados Arroyo e Amarildo, que define e regulamenta regras para a realização de plebiscito e referendo de iniciativa popular no Estado, deverá ser arquivado. A proposta foi relatada pelo deputado Onevan de Matos (PSDB), que apresentou parecer contrário.

Após pedir vistas do texto, o deputado Azambuja apresentou hoje voto contrário ao projeto, sendo acompanhado pelos demais parlamentares presentes à reunião, os deputados Junior Mochi e Paulo Duarte.

Extraordinária

Segundo o presidente da CCJR, deputado Mochi, a reunião desta terça-feira foi convocada como extraordinária com o objetivo de agilizar a entrega de pareceres de projetos que poderão ser votados até a quinta-feira (17), quando começa o recesso parlamentar.

A última reunião do ano da CCJR está agendada para a quarta-feira (16), a partir das 8h.