"Educação é direito e patrimônio do povo", diz Fetems
Jaime Teixeira, presidente da Fetems
16/03/2010 - 15:29
Por: Fabiana Silvestre
Foto: Roberto Higa
As prioridades foram detalhadas pelo presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Teixeira. Segundo ele, em pelo menos 40% das cidades do Estado os educadores não recebem o piso de R$ 1.312,00 - conforme preconiza a lei federal 11.738, de 2008.
"É importante que todos se conscientizem de que a educação é direito e patrimônio do povo, e isso passa pela valorização dos profissionais", disse Teixeira.
Ele ressaltou a importância da audiência pública, realizada em um dia expressivo para os profissionais, quando educadores de todo o Brasil não foram às salas de aula e participaram de uma mobilização nacional em prol da implementação integral da lei federal.
O presidente da Fetems lembrou que a implantação do piso é bandeira de luta dos brasileiros há pelo menos 200 anos - a primeira lei que tratava do assunto é de 1823, assinada por Dom Pedro I. Segundo Teixeira, o piso voltou a ser mencionado na Constituição de 1988; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996); no Plano Nacional da Educação (2001); e na lei federal que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) (lei 11.494/2007). "Suporte jurídico é o que não falta para nossa luta", disse Teixeira.
Ainda assim, cinco governadores brasileiros questionaram a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF). "É uma pena que o nosso governador também tenha questionado, mas felizmente houve o entendimento por parte do STF de que a lei é constitucional", afirmou Teixeira.
Apesar da contestação no STF, a lei está vigorando, embora ainda não tenha sido implementada em todos os municípios do país.
"Sem desculpa"
Segundo o presidente da Fetems, não há justificativa para o descumprimento da lei federal em Mato Grosso do Sul, já que o custo-aluno é o mesmo em cada cidade do Estado e hoje é estimado em R$ 2.063,88. O valor é cálculado dividindo-se os recursos do Fundeb pelo número de alunos do Estado.
Conforme planilha divulgada por Teixeira, a cidade de Cassilândia paga hoje o melhor salário do Esado aos profissionais do magistério - salário-base de R$ 1.522,70 e remuneração total (incluindo abonos) de R$ 1.903,37, por uma carga horária de 44 horas semanais.
Em seguida, aparecem Chapadão do Sul, com salário-base e remuneração total de R$ 1.759,62 (não há pagamento de abono nem de regência), com carga horária de 40 horas semanais, e a rede estadual de ensino, com salário-base de R$ 1.246,86 e remuneração total de R$ 1.745,60, para jornada de 40 horas por semana.
O menor salário informado à Fetems é pago em Taquarussu, onde os profissionais do magistério recebem R$ 578,56 de salário-base e a remuneração total é de R$ 873,62, por uma jornada de 40 horas semanais.
Inclusão
A audiência pública, proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT), conta com tradução simultânea para a Língua Brasileiras de Sinais (Libras). Também participam dos debates os deputados Pedro Teruel (PT), Junior Mochi (PMDB), Professor Rinaldo (PSDB) e Amarildo Cruz (PT).
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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