Mochi amplia aposentadoria especial para diretores e coordenadores

O deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) apresentou PEC (Proposta de Emenda Constitucional), na sessão ordinária desta quinta-feira, que prevê a concessão de aposentadoria especial aos diretores, coordenadores e assessores das escolas.

Eles passam a ter direito a aposentadoria aos 25 anos de serviço, a mesma já concedida aos professores.

Com a mudança no artigo 31 da Constituição Estadual, passam a ser consideradas funções de magistério as exercidas por professores no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar, as de coordenação pedagógico e assessoramento escolar.

As gratificações de função pagas aos docentes passam a ter caráter permanente após recebimento por mais de três anos ininterruptos e haja contribuição sobre estas para o regime próprio de previdência dos servidores do Estado.

Na justificativa, Mochi destacou que a Lei Federal 11.301/2006 estabeleceu que professores e especialistas em educação que exerçam as funções de direção, assessoramento e coordenação nas escolas passam a ter direito a aposentadoria especial, ou seja, redução de cinco anos em relação aos demais trabalhadores.

"Os fatores de desgaste profissional que afetam os docentes em salas de aula incidem, também, em relação aos demais trabalhadores em educação, o que nos faz desembocar na necessidade da preservação do princípio da isonomia", justificou-se Júnior Mochi.