Magistério tem um dia histórico, diz Pedro Kemp

Agora, os profissionais da educação contam com um piso salarial de R$ 1.187,14 por uma jornada de até 40 horas semanais. O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional o piso salarial nacional do magistério.

A decisão do STF foi tomada na tarde de ontem e decorreu da análise da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4.167, ajuizada em outubro de 2008 pelos governos do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Por oito votos a um, o Supremo considerou a constitucionalidade da lei e manteve o entendimento de que o valor deve ser considerado como vencimento básico. O assunto foi registrado pelo deputado Pedro Kemp (PT), que disse ser uma conquista histórica para os profissionais da educação.

“Quando os professores são bem pagos, isso reflete na educação”, destacou Kemp. O parlamentar parabenizou os professores que lutaram e que estão em busca dos seus direitos em favor da educação.

De acordo com o petista, outra questão que ainda deve ser julgada pelo STF, na semana que vem, é disponibilização para os educadores de 1/3 da carga horária para trabalhos extraclasses, que são atividades de planejamento, estudo e correção de provas.

Lei 11.738 - É de 16 de julho de 2008 a Lei do Piso, que prevê a adaptação gradual de estados e municípios à remuneração dos professores, além de suplementação da União, em caso de necessidade.