Associação e Centro são declarados de utilidade pública

Duas leis foram publicadas na edição desta terça-feira (19/4), no Diário Oficial do Estado. A Associação Projeto Maranatha, em Naviraí, e o CTEB (Centro de Tratamento de Dependência Química Eurípedes Barsanulfo), com sede e foro em Campo Grande, foram declarados de utilidade pública estadual.

A lei 4.014, de 18 de abril deste ano, que declara de utilidade pública a Associação Projeto Maranatha, é de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PR). A proposta contou com o apoio do governador André Puccinelli (PMDB), da secretária Tânia Mara Garib, titular da Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social).

Já a lei 4.015, também de 18 de abril, e que declara de utilidade pública o CTEB, é proposição do deputado Junior Mochi, líder do governo na Casa de Leis. O centro é uma entidade que oferece tratamento a dependentes químicos para sua recuperação e ressocialização.

Utilidade Pública - Para uma instituição receber o título de utilidade pública, é necessário que a direção providencie documentos que estejam em anexo ao projeto de lei, como cópia do estatuto da entidade devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), alvará de localização e funcionamento da municipalidade, entre outros.