Seguranças da Assembleia podem se tornar agentes de polícia

Imagem: Conforme Picarelli, a medida já existe em outras assembleias legislativas do país.
Conforme Picarelli, a medida já existe em outras assembleias legislativas do país.
14/06/2011 - 10:10 Por: João Humberto    Foto: Giuliano Lopes

No plano de classificação de cargos dos funcionários da Assembleia Legislativa, esboçado na lei estadual 1.426, de 6 de outubro de 1993, os oficiais de segurança da Casa são nomeados como oficiais de segurança e informações. A partir de agora, o deputado Maurício Picarelli (PMDB) quer que eles sejam identificados como agentes de polícia legislativa.

Assim como em outras assembleias legislativas do país, os funcionários que cuidam da segurança nesses locais estão sujeitos, exclusivamente, à administração do Poder competente. No caso, os agentes de polícia legislativa devem, enquanto prestarem serviços na Assembleia Legislativa, obedecer às normas locais.

De acordo com Picarelli, ficará a cargo da Mesa Diretora da Casa a elaboração de um programa para formação e capacitação dos respectivos servidores inseridos no quadro de agentes de polícia legislativa. A carteira de identificação funcional desses funcionários deverá ser válida em todo o território nacional como documento de identidade civil.

A proposta do peemedebista foi apresentada na semana passada e está tramitando na Assembleia Legislativa.
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