CCJR aprova projeto sobre plebiscito para mudar nome de MS

O PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 005/11, de autoria do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que determina a realização de um plebiscito para que a população escolha se quer mudar ou não o nome do estado de Mato Grosso do Sul, foi aprovado na reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), realizada nesta terça-feira (5/7), no plenarinho Nelito Câmara.

Membro da comissão, o deputado Marcio Monteiro (PSDB) foi o relator do projeto, e também deu parecer favorável a outros cinco projetos de lei: 081/11, do deputado Junior Mochi (PMDB), que obriga as empresas a disponibilizarem em seus veículos o número de seu telefone para reclamações; 086/11 e 087/11, também de Mochi, que, respectivamente, declaram de utilidade pública estadual o Centro Espírita Maria Modesto Cravo e o Geap (Grupo Espírita Amor e Paz), ambos localizados em Campo Grande; 100/11, do deputado Pedro Kemp (PT), que obriga as farmácias e drogarias a manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos e insumos farmacêuticos; e o 106/11, do governo do estado, que o autoriza a doar imóvel ao município de Miranda.

Sob a análise do deputado Junior Mochi foram relatados quatro projetos, sendo dois vetos do governo, que foram mantidos. Os projetos de lei 102/11, do deputado Paulo Duarte (PT), que determina a divulgação de mensagens educativas nos eventos artísticos, culturais e esportivos, para a prevenção ao uso de drogas e substâncias entorpecentes; e 108/11, do governo, que o autoriza a doar imóvel à Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), foram aprovados.

Mochi analisou os vetos do Executivo aos projetos de lei 186/10, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que institui o certificado “Selo Prefeitura Amiga da Criança”; e 020/11, da deputada Dione Hashioka (PSDB), que determina a substituição do quadro negro por lousa branca nas escolas da rede pública estadual de ensino. O deputado do PMDB decidiu manter os vetos e maioria dos parlamentares que integram a comissão acompanhou a decisão do relator.

O PR (Projeto de Resolução) de autoria do deputado Junior Mochi, que concede Título Honorífico de Cidadão Sul-Mato-Grossense, foi analisado pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB), que concedeu parecer favorável. Já o deputado Arroyo votou a favor do projeto 109/11, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2012, que prevê R$ 9.857.787,00.

Pedro Kemp relatou os projetos 096/11, da deputada Mara Caseiro (PTdoB), que dispõe sobre a reserva de no mínimo 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas; e 107/11, do governo do estado, que autoriza a Agehab (Agência Estadual de Habitação) a doar imóvel ao município de Brasilândia. As duas propostas foram aprovadas.

Foram distribuídas dez matérias na reunião de hoje. Na próxima terça-feira (12/7) deverá ser realizada a última reunião da CCJR antes do recesso.