Parlamentares aprovaram cinco projetos nesta terça-feira

Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (18/10). O destaque foi a aprovação do projeto de lei 137/11, de autoria do deputado Diogo Tita (PPS), que garante ao candidato de concurso público estadual informações sobre os motivos de sua reprovação em exame psicológico.

De acordo com a matéria, a reprovação psicológica deverá ser disponibilizada por escrito, comprovando a incompatibilidade do perfil do candidato com a função pública em análise, sob pena da nulidade do ato.

Também foi aprovado em primeira votação, o projeto de lei 167/11, do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), que prevê a afixação de placas informativas na entrada de brinquedos e atrações de parques de diversões com dados sobre a manutenção e vistoria técnica, além de avisos sobre eventuais riscos ao utilizá-los.

Outros três projetos foram aprovados em segunda votação. O projeto de lei 117/11, do deputado Tita, que dispõe sobre a agroecologia e a agricultura orgânica na agricultura familiar no Estado de Mato Grosso do Sul; o PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 008/11, dos deputados Marcio Monteiro (PSDB) e Pedro Kemp (PT), que altera partes do capítulo sobre a Educação na Constituição Estadual; e o projeto de lei 148/11, do deputado Cabo Almi (PT), que institui o Dia Estadual do Líder Comunitário.

Por fim, os parlamentares aprovaram em discussão única o projeto de lei 168/11, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), que declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Anorran (Amor, Luz e Caridade), em Campo Grande.