Audiência pública discute regulamentação no transporte em vans

Acontece nesta segunda-feira (5/12), às 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, audiência pública proposta pelo deputado estadual Felipe Orro (PDT) para discutir a regulamentação do transporte em vans no Estado.

“As vans circulam com licença precária desde 1988, não há uma lei regulamentando o transporte. Apelamos para a sensibilidade do governador André Puccinelli para permitir que essas famílias continuem trabalhando. As vans têm uma clientela diferente, não concorrem com os ônibus, são pequenos empreendedores que geram empregos, sustentam suas famílias e prestam um serviço que a população aprova”, destaca o parlamentar.

A pedido do deputado Felipe Orro, o presidente da Coopervans Pantanal, Cláudio Duarte, fez uso da tribuna da Assembleia durante a sessão do dia 23 de novembro para detalhar a abrangência do serviço e pedir o apoio dos deputados à causa dos vanzeiros.

“Completamos o serviço de transporte, não concorremos com ninguém. Pagamos todos os impostos, ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], PIS [Programa de Integração Social], Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social], as taxas da Agetran [Agência Municipal de Transporte e Trânsito], seguro-passageiro, concedemos gratuidades aos idosos e deficientes. Os veículos são novos e vistoriados a cada seis meses. Está tudo funcionando conforme as regras”, disse Cláudio Duarte.

O problema, entretanto, é que o serviço de transporte por meio de vans funciona de forma precária em Mato Grosso do Sul, amparado apenas em decreto de concessão por 60 meses. Alguns veículos já estão com as licenças vencidas e pararam de funcionar, a maioria das restantes vence em dezembro, e o governo não tem demonstrado disposição de renovar. “Na verdade já tivemos reunião com representantes do governo, eles dizem que há um estudo em andamento, mas a coisa não anda”, reclama o presidente da Coopervans Pantanal.

Ao todo eram 40 vans agregadas em duas cooperativas. “Cada linha gera entre três e quatro empregos, mas da nossa cooperativa, dez vans já estão paradas porque a licença venceu”, completa. “O vanzeiro é um microempresário, não existe dono de frota, cada um tem uma van, trabalha com a família, então além de um serviço muito útil à população, porque pega o cidadão em casa e leva até seu destino, a van é uma importante fonte de renda. Não podemos tirar o sustento dessas famílias”, acrescenta Felipe Orro.

Cláudio Duarte calcula que entre 200 a 250 pessoas, entre trabalhadores no sistema de transporte com vans e familiares, participem da audiência na Assembleia. “Vamos levar faixas, mostrar que estamos mobilizados e dispostos a lutar pelo nosso sustento”, afirma.