Escolas e bares devem alertar sobre o uso de drogas no Estado

Foi sancionada pelo governador André Puccinelli a lei 4.141, de autoria do deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas permanentes em escolas privadas e de cartazes em bares, boates, lanchonetes e casas noturnas, alertando sobre os riscos do uso das drogas. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (16/12).

A lei determina a afixação das placas e cartazes em locais visíveis, com informações de alerta sobre os malefícios e os riscos decorrentes do uso de drogas. O material informativo deve ter o tamanho mínimo de 70 centímetros, com letras que garantam ampla visibilidade.

O descumprimento da lei sujeita as empresas infratoras à multa pecuniária de 100 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), o que equivale a R$ 1.556,00. O valor será cobrado em dobro, caso haja reincidência.

"Essa é uma estratégia que tem como alvo a verdadeira epidemia decorrente da explosão do comércio e consumo de drogas ilícitas no nosso Estado. As drogas, em especial o crack, estão destruindo as vidas de pessoas de todas as idades e classes sociais”, afirma Eduardo Rocha.