Direitos infantis e segurança da imprensa marcaram audiências

Combate à violência doméstica, problemas do trânsito, direitos da infância e do idoso e a segurança de jornalistas na fronteira foram alguns dos assuntos debatidos em audiências públicas no 1º semestre na Assembleia Legislativa. Foram promovidas oito audiências públicas, onde, de maneira democrática, deputados e sociedade levantaram discussões, cobraram soluções e sugeriram propostas decisivas para um futuro melhor.

Em março, o deputado Alcides Bernal (PP) convocou profissionais da imprensa para discutir a violência contra jornalistas. Na ocasião, os participantes lembraram da morte do jornalista Roberto Roccaro, assassinado em fevereiro deste ano em Ponta Porã.

Durante a discussão, os profissionais apresentaram sugestões para apressar a elucidação do crime contra o colega e pediram pela federalização dos crimes contra jornalistas praticados na fronteira. A imprensa chamou atenção ainda para a morte do radialista Samuel Romã e solicitou aos órgãos de segurança a prisão do ex-prefeito de Aral Moreira, Eurico Mariano, condenado por ser mandante da execução do profissional.

A audiência pública “Aspectos Psicossociais da Infância e Adolescência Indígena em Mato Grosso do Sul” marcou as comemorações do Dia do Índio em abril. A data serviu para expor a difícil realidade de crianças e jovens indígenas do Estado que sofrem com a violência doméstica e problemas gerados pelo álcool e drogas. O evento foi proposto pelo deputado Pedro Kemp, líder do PT, que junto de autoridades e representantes de entidades definiram propostas para a proteção dos jovens indígenas que foram encaminhados ao Poder Executivo.

Proposto pelo líder do governo, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), um debate, no dia 20 de abril, reuniu autoridades para discutir crimes de trânsito e a redução da mortalidade. As discussões foram em torno da busca de soluções para evitar acidentes, da fiscalização sobre o consumo de álcool em excesso, da punição eficaz, da educação e da conscientização da sociedade.

Entre os encaminhamentos da audiência, estão a recomendação que todos os fóruns sobre o assunto trânsito levem em consideração o consumo de bebidas alcoólicas pelos condutores, a obrigação da disciplina educação para o trânsito nas escolas públicas e a proibição da apologia ao uso de bebida alcoólica pela mídia. A criação de um projeto de lei que visa premiar os bons condutores também foi uma das propostas do debate.

Em maio, o Legislativo Estadual sediou a audiência "O respeito ao ser criança na Educação Infantil”. Também por proposição de Mochi, o encontro debateu a realidade da educação infantil no Estado e a importância em se garantir o direito de brincar dentro da pré-escola. Uma das preocupações levantadas foi com relação à escolarização precoce que, segundo educadores, prejudicaria o desenvolvimento pleno das crianças.

O enfrentamento à violência contra a mulher também foi destaque na Assembleia. Por proposição da deputada Mara Caseiro (PTdoB), a audiência pública “Aplicabilidade e Eficácia da Lei Maria da Penha” debateu, em maio, o avanço do combate à violência doméstica desde a criação da lei. O debate apontou ainda o aumento da rede de proteção como um dos principais desafios do Estado, aliado a melhores investimentos em equipamentos e nas delegacias especializadas e juizados especiais.

Outra violência debatida no legislativo foi a cometida contra a pessoa idosa. Na audiência, promovida pelo deputado Junior Mochi, representantes de entidades sociais e da justiça ressaltaram a necessidade de fortalecer as políticas públicas e a conscientização da sociedade para combater o desrespeito contra os idosos.