Questões indígenas envolvem debates na Assembleia Legislativa

Ao longo do primeiro semestre de 2012, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por meio de debates, audiências públicas e proposições, tentou dar visibilidade para a defesa dos direitos das comunidades indígenas do Estado. O Poder Legislativo chamou a atenção da sociedade e autoridades para a antiga luta pela terra, a vida, cultura e saúde dos índios, que continua sendo um dos grandes desafios da atualidade.

De acordo com a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que integra diversas organizações de todo o país, os povos indígenas estão presentes em mais de 80% do território nacional e o sangue indígena corre em 70% das veias dos brasileiros. Mesmo sendo uma nação indígena, representantes do movimento afirmam que a sociedade não reconhece essa condição e ignora as questões indígenas.

Mato Grosso do Sul concentra a segunda maior população indígena do Brasil, com 70 mil índios, que representam 80% da diversidade étnica e cultural do Estado.

A triste realidade dos povos indígenas fica por conta da taxa de homicídios em decorrência do processo de luta pela reconquista das terras. Dados divulgados pelo MPF (Ministério Público Federal) do Estado apontam que, entre os Guarani-Kaiowá, o número de mortes é de cem para cada 100 mil habitantes, quatro vezes a média nacional. Um índice que supera até mesmo os assassinatos no Iraque.

Visão capitalista - Para Samia Jordy, presidente da Comissão de Assuntos Indígenas da OAB/MS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul), a questão está relacionada à visão capitalista e consumista da sociedade. “Vivemos em mundo individualista que visa o lucro e quer tirar proveito de tudo, ao contrário dos índios que pensam de forma global, coletiva”, explica.

A partir de 2002 até hoje, de acordo com a Funai (Fundação Nacional do Índio), 28 lideranças e 14 crianças foram assassinadas. O Cimi (Conselho Indigenista Missionário), entre 2003 e 2010, aponta a execução de 253 indígenas em Mato Grosso do Sul. Das 1015 lesões corporais sofridas pelos povos indígenas no país, 1.004 aconteceram no Estado.

Um exemplo pode ser o suposto assassinato do guarani-kaiowá Nísio Gomes, líder do Acampamento Guayviry, em Aral Moreira. O cacique está desaparecido desde o dia 18 de novembro do ano passado e o caso continua sendo um mistério. Testemunhas alegam que Nísio teria sido assassinado por pistoleiros encapuzados e armados que teriam invadido o acampamento indígena. Até agora, a polícia só tem a comprovação do ataque e pelo menos nove pessoas teriam sido detidas em Dourados por envolvimento no caso.

“A comunidade indígena vive da herança dos seus antepassados, da espiritualidade e não poder chorar pelos seus mortos é a pior coisa que poderia acontecer na cultura deles”, revela Samia. De acordo com ela, o que se percebe é a existência de uma sociedade anti-indigenista que insiste em não reconhecer os direitos dos seus povos. “Muitos falam da tal economia verde, mas não enxergam que onde vivem os índios as terras não são degradadas porque fazem parte desse ente considerado sagrado por eles”, afirma a advogada.

Assassinatos - Em uma audiência pública promovida em abril deste ano na Assembleia Legislativa em comemoração ao Dia do Índio, o Conselho Federal de Psicologia apontou que, nos últimos cinco anos, pelo menos 250 índios foram assassinados em Mato Grosso do Sul devido à questão da demarcação das terras.

Na tentativa de resolver o conflito agrário no Estado, no início de 2012, foi promulgada a lei 4.164, com a proposta de criar o Fepati/MS (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas em Mato Grosso do Sul). A nova lei, de autoria do deputado estadual Laerte Tetila (PT), teve a promulgação publicada em fevereiro deste ano com o objetivo de permitir a captação de recursos financeiros para a aquisição de terras de propriedades particulares consideradas indígenas e destinadas ao assentamento das famílias dos índios.

Conforme a lei, as receitas do Fepati/MS seriam constituídas por meio de transferências da União, contribuição de empresas, transferências à conta do Orçamento Geral do Estado, auxílios e contribuições de entidades públicas e privadas, juros bancários, rendimentos de aplicações financeiras e doações. “A luta é para que o Fundo seja efetivado o quanto antes já que a falta de uma solução nesse caso tem custado a vida de nossas lideranças, crianças e jovens indígenas”, ressalta o parlamentar.