Lauro Davi questiona forma de atuação da perícia médica oficial

Valorização salarial dos médicos peritos e melhoria do atendimento no interior. Estas medidas foram reivindicadas pelo deputado estadual Lauro Davi (PSB), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, para reestruturação da Junta Médica do Estado, responsável pelas perícias para concessões de licença, afastamento e benefícios aos servidores públicos.

Na sessão desta quarta-feira (31/10), o parlamentar usou a tribuna e fez uma avaliação negativa do serviço prestado nos Grupos Regionais da Perícia Médica. “O serviço está sendo burocrático, já que a perícia vem sendo feita com base em documentos ou atestados emitidos por outros médicos. Os peritos não estão realizando avaliações, diagnósticos e exames. Questiono como está sendo estabelecida a real necessidade do servidor e o prazo para o mesmo retornar ao serviço com boas condições de saúde”, indagou.

Lauro Davi adiantou que fará uma indicação à Secretaria de Estado de Administração, solicitando a reestruturação do funcionamento da perícia médica oficial do Poder Executivo. “Além disso, vou pedir uma melhor remuneração salarial dos médicos peritos”, afirmou.

A Junta de Perícia Médica está integrada ao Sipem (Sistema Estadual de Perícia Médica), que desempenha as seguintes atividades: realização de exames médico periciais; avaliação médica para encaminhamento a programas de reabilitação profissional; emissão de parecer médico pericial para comissões de processo administrativo disciplinar; realização de exames médicos periódicos e demissionais; avaliação de condições de trabalho, para fins de apuração do grau de insalubridade, periculosidade e penosidade no exercício da função pública; emissão de parecer caracterizando a necessidade profissional de assistência permanente de outra pessoa ao segurado aposentado por invalidez, para percepção de auxilio invalidez; entre outras.