Audiências públicas deram espaço à democracia participativa

Da infância ao idoso, da educação infantil à universidade, da segurança pública ao trânsito. Os mais diversos temas foram levados ao debate na Assembleia Legislativa em 2012. No total, foram 14 audiências públicas que trataram de questões nas esferas social, cultural e econômica, resultando em propostas e ações.

A segurança pública abriu o canal de debates na Casa de Leis. Em março, a discussão foi em torno da violência contra a imprensa e seus profissionais, tema proposto pelo deputado Alcides Bernal (PP). Profissionais da comunicação apontaram falhas e cobraram maior rapidez e seriedade na apuração de crimes contra jornalistas do Estado.

Na mesma vertente, a aplicabilidade e a eficácia da Lei Maria da Penha foram destaques no decorrer do ano na Assembleia. A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) comandou o primeiro debate sobre a questão e ressaltou o avanço conquistado pela lei que protege as mulheres contra a violência doméstica que está, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), entre as três legislações de maior relevância no mundo, pelo seu caráter social e de defesa de direitos humanos.

Em novembro, a visita da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Violência contra a Mulher reforçou o debate. A vice-presidente da comissão, deputada federal Keiko Ota (PSB-SP) e a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), marcaram presença na Assembleia e apresentaram o levantamento sobre a situação do atendimento às mulheres vítimas da violência em Mato Grosso do Sul. O Estado se apresenta na 10ª colocação quando se trata da violência contra a mulher, com 6,1 assassinatos para cada 100 mulheres, índice maior que a média nacional que é de 4,6. O estudo feito pela CPMI em MS apontou a necessidade da criação de uma Secretaria Específica da Mulher, da elaboração de políticas específicas para mulheres indígenas, mais delegacias e maior investimento na contratação e capacitação de servidores.

Idosos e Educação - O enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, em junho, ressaltou a necessidade de fortalecer as políticas públicas e a conscientização da sociedade para combater o desrespeito ao idoso. A audiência pública proposta pelo deputado Junior Mochi (PMDB) reuniu o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e representantes do judiciário para buscar mecanismos que garantam os direitos da terceira idade. Nesse contexto, uma das conquistas foi a lei que criou o Disque-Idoso, de autoria do deputado Jerson Domingos (PMDB), que prestará informações, orientações e receberá denúncias.

A qualidade do ensino infantil no Brasil foi pauta de discussões na audiência pública “O respeito ao ser criança na Educação Infantil”, também promovido pelo deputado Mochi. Representantes da área destacaram os problemas e sugeriram propostas para a melhoria do atendimento na pré-escola.

A situação das universidades e institutos federais do Estado também se tornou tema de audiência pública no Legislativo. Os deputados Laerte Tetila e Pedro Kemp, do PT, intermediaram em outubro negociações entre a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e o Governo do Estado na busca de mais investimentos nas instituições.

O trânsito foi um dos temas principais tratados ao longo de 2012 na Assembleia Legislativa. A audiência sobre os crimes de trânsito e a redução da mortalidade encerrou a programação do Encontro Nacional de Segurança e Crimes de Trânsito. O evento destacou a importância da organização da legislação sobre trânsito no Brasil, da família e das campanhas educativas, além dos prejuízos com a publicidade do álcool. A audiência resultou em um documento com mais de dez sugestões, entre elas, garantir que a indústria da cerveja sofra as mesmas sanções da indústria do tabaco, como a proibição da veiculação de propagandas.

Em dezembro, o debate sobre a municipalização do trânsito expôs as vantagens da integração dos municípios ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito) para avançar na melhoria e segurança e reduzir números de acidentes. A discussão ressaltou a importância de incentivar a municipalização para reduzir efetivamente o número de acidentes e, consequentemente, os gastos no setor da saúde com as vítimas do trânsito. O processo de municipalização visa dar condições seguras ao cidadão de transitar e inclui obras de engenharia, ordenação do fluxo de veículos e pedestres, regulamentação de estacionamentos e programas de educação.

A última audiência pública realizada neste ano na Assembleia Legislativa deu início à campanha contra a inspeção veicular prevista para ser implantada a partir de 2013 em Campo Grande. Promovida pelo deputado Paulo Corrêa (PR), o debate trouxe argumentos desfavoráveis ao decreto da prefeitura da Capital, que cria a taxa de R$ 67,00 para a realização da inspeção veicular a partir do próximo ano. O parlamentar pretende derrubar a cobrança na Justiça.