Audiência discutirá direitos dos trabalhores em educação

A audiência pública que tratará sobre o “Piso, Carreira e Profissionalização dos Funcionários da Educação” será realizada no plenário Júlio Maia, na Casa de Leis, às 13h30 do dia 24 de abril. Proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), 2° secretário da Casa de Leis, a medida é um dos eventos da Semana Nacional da Educação, que aqui no Estado é coordenada pela Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul).

A mobilização é deflagrada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), com o objetivo de defender a implantação do piso nacional de salário dos professores, do plano de carreira da jornada de trabalho com um terço da hora-atividade e da unificação da carreira dos profissionais da educação – docentes e servidores administrativos.

No ano passado a Semana Nacional da Educação ficou marcada pela realização da audiência pública, também encabeçada por Kemp, que tratou sobre a defesa e promoção da escola pública. Na época, de acordo com Roberto Botareli, presidente da Fetems, a luta da classe era pela aplicação da Lei Federal 11.738/08, que trata sobre o piso salarial da categoria, além da unificação da carreira dos trabalhadores em educação.

Após cinco meses de articulação, foi aprovado pelos deputados o Projeto de Lei Complementar 006/2012, que acrescentou, alterou e revogou dispositivos do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul.

A proposta, que se tornou a Lei Complementar 165, unificou as carreiras de professor e funcionário administrativo, permitiu a promoção funcional e a destinação de 1/3 da carga horária dos professores para planejamento das aulas, a partir de 2014. Em 2013, apenas 25% da carga horária dos professores é dedicada ao planejamento, sendo a diferença paga mês a mês em 2015.

“Em Mato Grosso do Sul, existem dois pontos emblemáticos e históricos: a unificação da carreira dos trabalhadores da educação e a destinação de um terço da hora-atividade para planejamento das aulas. Com a ajuda da Assembleia Legislativa, nossas reivindicações foram atendidas pelo governo”, explicou Roberto Botareli.