AL vai debater estratégia de segurança pública nas fronteiras

A Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promove na próxima segunda-feira (29/4), a partir das 8h, no plenário Júlio Maia, audiência pública, cujo tema central é a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras, combinado com a 3ª Reunião do Fórum Legislativo de Segurança Pública para a Região Centro-Oeste.

O presidente da comissão, deputado Cabo Almi (PT), confirmou a presença de Regina Miki, secretária nacional de segurança pública do Ministério da Justiça, representando o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso; do General de Exército João Francisco Ferreira, comandante do CMO (Comando Militar do Oeste); de Edgar Paulo Marcon, superintendente regional da Polícia Federal; Wantuir Francisco Brasil Jacini, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública; Ciro Vieira Ferreira, superintendente da Polícia Rodoviária Federal; representantes do Senado e da Câmara Federal, além de representantes das comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas de outros estados.

Vários painéis serão apresentados de forma que possam ampliar ao máximo as discussões com projetos integrados dos governos federal e estadual visando dar musculatura para fortalecer o combate ao tráfico ilícito de entorpecentes, tráfico internacional de armas de fogo, munições e explosivos, contrabando, pirataria e descaminho, evasão de divisas, exportação ilegal de veículos, imigração ilegal de estrangeiros pela fronteira seca do Brasil e tráfico de pessoas, crimes ambientais e desmatamento ilegal.

Para combater esses crimes, há um conjunto de políticas e projetos do governo federal, que tem por finalidade melhorar a percepção de segurança pública junto à sociedade e garantir a presença permanente das instituições policiais e de fiscalização na região de fronteira do Brasil, otimizando a prevenção e a repressão aos crimes transfronteiriços, por meio de ações integradas de diversos órgãos federias, estaduais e municipais.

Conforme Cabo Almi, para se enfrentar esses ilícitos penais típicos das regiões de fronteira, necessário se faz promover um bloqueio e a desarticulação das atividades de financiamentos, planejamento, distribuição e logística do crime organizado e dos crimes transnacionais, cujos efeitos atingem os grandes centros urbanos e a sociedade brasileira como um todo. Para isso o governo federal busca uniformizar entendimentos e ações e otimizar o investimento de recursos públicos nas regiões de fronteiras dos Brasil com os países vizinhos.

Almi destaca que a audiência visa acima de tudo aproximar os órgãos de segurança pública federados, para de forma estruturada combater os que agem fora da lei e os que encontram brechas na própria lei para se satisfazer pelos costumeiros crimes praticados abundantemente sem que sejam importunados pela segurança pública e pela justiça.