Arroyo propõe recipientes para coleta de pilhas nos comércios

Nesta terça-feira (7/5), em sessão ordinária, o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), apresentou o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes, colocarem à disposição dos consumidores, recipientes para coleta desses materiais quando descartados ou inutilizados.

Arroyo destaca que os recipientes de coleta deverão ser instalados em local visível e, de modo explícito, conter dizeres que alertem e despertem o consumidor quanto à importância e à necessidade da correta destinação final dos produtos, bem como os riscos que representam à saúde e ao meio ambiente quando não descartados devidamente.

“Fala-se muito sobre reciclagem de lixo nos dias atuais, entretanto, pouco se faz em relação ao destino do lixo tóxico, especificamente pilhas, baterias e lâmpadas fluorescente. Esse tipo de material, quando descartado de maneira errada, libera componentes tóxicos que contaminam o solo, lençóis freáticos e até o ser humano. Uma reciclagem responsável significa recapturar materiais como manganês, zinco, aço e carbono e reutilizá-los em processos produtivos”, destaca o deputado.

Deverão ter destino correto de reciclagem as pilhas e baterias que contenham em sua composição chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos de acordo com o 2° artigo da Resolução 401, de 4 de novembro de 2008, do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Além disso, também as lâmpadas que contenham na sua composição mercúrio e seus compostos, tais como as fluorescentes.

Lei - A lei 3.185/2006, que dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no Estado de Mato Grosso do Sul, deixou de estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de disponibilizarem recipientes adequados e em local visível para receber estes materiais. Por isso, o projeto vem complementar a legislação existente e contribuir para chamar a atenção dos consumidores, incentivando-os a criar uma cultura de reciclagem.