Audiência sobre maioridade penal e CPI da Saúde na agenda

A semana entre os dias 17 e 21 de junho na Assembleia Legislativa está movimentada. Reuniões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde e da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), audiência pública sobre maioridade penal e flexibilização da Lei Trabalhista sobre o menor, sessão solene para entrega da Medalha de reconhecimento às pessoas que trabalham no enfrentamento e combate ao crack e outras drogas, entre outros eventos.

Na segunda-feira (17/6), a partir das 15h, a CPI realiza a terceira reunião no plenarinho Nelito Câmara, com a presença da secretária de Estado de Saúde Beatriz Dobashi. Ela será a segunda pessoa a depor. Wilson Teslenco, diretor da Santa Casa de Campo Grande, foi o primeiro a ser sabatinado pela comissão.

A CPI da Saúde está apurando possíveis irregularidades no repasse de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí.

A comissão tem 120 dias para investigar as irregularidades, além de apurar a legalidade, oportunidade e conveniência das terceirizações de serviços realizados com verbas repassadas pelo SUS.

Já na terça-feira (18/6), às 14 horas, o plenário da Assembleia Legislativa será palco da audiência pública “Maioridade Penal e Flexibilização da Lei Trabalhista sobre o Menor”. Proponente do evento, em conjunto com o deputado Professor Rinaldo (PSDB), Mara Caseiro (PTdoB), presidente da Comissão de Educação da Casa de Leis, defende o debate sobre a redução da maioridade penal, além da inserção de adolescentes no mercado de trabalho. “Um dos fatores que contribui para o ingresso dos nossos jovens no mundo do crime é a falta de atividade. Por isso, defendo que eles tenham o direito de trabalhar, sem deixar de lado os estudos”, concluiu.

Para a deputada, a audiência é fundamental, tendo em vista o crescimento do número de adolescentes envolvidos em ações criminosas. “A cada dia que passa os jovens estão cometendo mais crimes e a gravidade deles só aumenta. Buscando referências em outros países como Estados Unidos, China e França, onde os jovens são punidos pelas ações delituosas, uma medida que tem causado efeitos positivos, acreditamos que precisamos analisar com mais atenção essa possibilidade”.

Também na terça, a partir das 15h, ocorre a reunião da CCJR no plenarinho Nelito Câmara. Por ela passam todos os projetos que são apreciados pela Casa de Leis, tanto os que são de autoria dos deputados como os do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. A CCJR é a responsável por avaliar a juridicidade das matérias (o aspecto legal) e também se a redação é condizente com o assunto.

No mesmo dia, às 19h, acontece no plenário Júlio Maia a Sessão Solene para entrega da Medalha “Reconhecimento do Trabalho de Enfrentamento e de Combate ao Crack e outras Drogas”, proposta pelo deputado Eduardo Rocha, líder do PMDB. Serão homenageados Sergio Harfouche, promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campo Grande; coronel Oscar Rodrigues, coordenador estadual do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas); delegado Cleverson Alves dos Santos, idealizador do programa “Costa Rica sem drogas”; pastor Marcos Rogerio, do Desafio Jovem Peniel de Três Lagoas; Romeu de Campos, que doou área para construção da Base Desafio Jovem Peniel em Três Lagoas (in memoriam); além de Doralice Nunes Alcântara, organizadora do Comitê “Fronteira Unida contra o Álcool, Crack e outras Drogas”.

Na quarta-feira (19/6) haverá no plenário o encerramento com confraternização da 3ª edição do Parlamento Jovem, coordenado pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, a partir das 14h. Os deputados estudantes, seus pais e parceiros que ministraram palestras durante a legislatura foram convidados para o evento.

O empresário Roberto Rech, sócio proprietário da empresa Refrigeração Panan, fundada em 20 de março de 1981, com matriz na Capital e filiais em Dourados, Três Lagoas, Cuiabá e Rondonópolis, será homenageado com a entrega de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, proposto pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB), em evento que acontece no plenário às 19h de quinta-feira (20/6). Rech nasceu em Caxias do Sul (RS) em 9 de outubro de 1955.

E na sexta-feira (21/6), das 8h30 às 12h, a Asalmasul (Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) realiza uma assembleia na Casa de Leis para definir o destino da sede de campo da entidade. Estão convocados para a votação os sócios proprietários da associação.