AL pede tempo a TJ para encontrar solução e manter comarcas

Reunidos na manhã desta quarta-feira (19/6) na sala da presidência da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais, prefeitos e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiram pedir ao Tribunal de Justiça que retire da pauta da reunião do Pleno – marcada para as 14h de hoje – o processo que fecha as comarcas de Angélica, Dois Irmãos do Buriti e Deodápolis. O presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB), comprometeu-se a procurar o presidente do TJMS, desembargador Joenildo Chaves, para pedir que aguarde mais alguns dias até que se busque uma solução para evitar o fechamento destas e de mais quatro comarcas: Anastácio, Batayporã, Itaporã e Rio Negro.

O TJMS alega que precisa de um aporte de R$ 3 milhões/mês para manter o custeio dessas comarcas. O presidente da seccional da OAB, advogado Júlio Cesar Souza Rodrigues, apresentou estudo em que mostra não haver economia nenhuma para o Tribunal com o fechamento dessas comarcas, já que todos os servidores serão remanejados. O juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Odemilson Roberto Castro Fassa, argumentou que por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) os tribunais devem lotar adequadamente as comarcas com juízes e servidores, e em Mato Grosso do Sul algumas têm carências. Se tivesse que contratar gente para suprir essa demanda, o Tribunal despenderia mais R$ 3 milhões ao mês. A solução encontrada foi fechar essas sete comarcas e transferir os servidores para as que têm déficit.

A saída viável é aumentar o aporte de recursos do Tribunal, concordaram os deputados. Entretanto, isso já não pode ser feito neste ano porque está em vigor o índice definido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano passado. Só ao governador caberia a iniciativa de repassar um valor maior, mas o Executivo alega indisponibilidade de recursos.

O deputado Felipe Orro (PDT), que vem acompanhando essa questão desde o início – tendo participado de várias outras reuniões com prefeitos e representantes do Tribunal – entende que a Assembleia deve chamar para si o problema e, na votação da LDO para 2014, ajustar os índices do TJMS para que tenha condições de atender as demandas e continuar prestando os serviços à população.

“O fechamento dessas comarcas, conseguidas com muita luta política, vai desamparar uma multidão de aproximadamente 100 mil pessoas, que deixam de ter o acesso à Justiça em suas cidades, terão que se deslocar até as cidades vizinhas, vai demorar mais e causar mais transtornos. Isso é andar para trás e não combina com o discurso de desenvolvimento que ouvimos. Entendo que a Assembleia, o governo e o Tribunal precisam dialogar e achar uma solução”, frisou.