Após reunião com Assembleia, TJ adia fechamento de comarcas

O fechamento de seis comarcas no Estado foi adiado após várias reuniões entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça, Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS).

A decisão foi anunciada após encontro entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), e o presidente do Tribunal de Justiça, Joenildo de Sousa Chaves. Jerson pediu mais tempo para que seja encontrada uma solução definitiva para o impasse. A sugestão do presidente da Casa de Leis é a alteração do duodécimo do judiciário estadual junto à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi encaminhado pelo Executivo.

O Tribunal de Justiça informa que faltam recursos para o custeio das comarcas, por isso a necessidade de desativação. Seriam necessários R$ 3 milhões por mês para a manutenção dos prédios. ”O que podemos fazer para assegurar ao Tribunal uma receita melhor, ou seja, os 0.6% necessários, é tentar mudar a LDO, que deve ser votada na Assembleia por volta de 10 de julho”, sugeriu Jerson.