Participação popular marca reunião da CPI em Dourados

Marcada pela participação popular, com mais de 300 pessoas municiadas com cartazes que pediam melhorias na saúde de dourados, a primeira reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)da Saúde fora da Capital, aconteceu nessa segunda-feira (24/6) no auditório da Câmara Municipal de Dourados.

O secretário municipal de Saúde de Dourados, Sebastião Nogueira, foi ouvido. Ele disse que a precariedade do sistema da saúde no município é gritante, e que isso resulta na má qualidade do atendimento nas unidades hospitalares. Segundo ele, o Estado passa mensalmente R$ 1,5 milhão por mês a cidade, o que representa 11%, valor destinado pela Prefeitura Municipal de Dourados.

“O valor repassado é insuficiente. O município é obrigado a destinar aproximadamente 39% da receita para custear a saúde, e a cidade não suporta esse compromisso. A União destina 50%. Hoje a receita bruta gasta com a saúde de Dourados é de R$ 13 milhões. Esse sub-financiamento é o motivo pela falta de atendimento nos hospitais da cidade. A precariedade na estrutura hospitalar é muito grande”, explicou.

Conforme Sebastião Nogueira, a falta de leitos nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) nos Hospitais Universitário, da Vida e Evangélico. “Esses três hospitais juntos somam 55 leitos. Precisamos de no mínimo 80 leitos. Hoje Dourados atende pacientes de pelo menos 33 municípios da região, o que representa cerca de 800 mil pessoas. Fomos obrigados a contratar serviços que já haviam sido contratados e não estavam sendo prestados. Conseguimos recuperar R$ 1,6 milhão do Hospital Universitário de serviços que não estavam sendo prestados”, disparou.

O presidente da CPI da Saúde em MS, deputado estadual Amarildo Cruz (PT), questionou a falta de adoção de medidas cabíveis para punir os envolvidos. “Queremos saber se os Ministérios Públicos Estadual e Federal foram comunicados sobre essas irregularidades. Não podemos deixar que isso passe em branco. Precisamos punir os envolvidos”, garantiu o parlamentar.

Após o depoimento de Sebastião Nogueira, Amarildo Cruz declarou que vai enviar requerimento solicitando a planilha do número de médicos que atendem na cidade, a quantidade dos atendimentos e sobre as irregularidades declaradas pelo secretário de saúde de Dourados. “Pelo visto a falta de financiamento é um dos grandes problemas, assim como a pouca qualidade na gestão. Precisamos dessas informações para cobrar das autoridades locais. Esses documentos, inclusive, precisam se tornar públicos”, falou o deputado. Sobre os recursos destinados na ordem de R$ 2,5 milhões para ampliação do Hospital da Vida, que ainda não teve início, Amarildo Cruz afirmou que a situação é inconcebível. “Os recursos estão parados desde 2007. Essa situação é inadmissível”.

A ex-secretária municipal de Saúde, Sílvia Regina Bosso, (gestão 2011/2012), também foi ouvida e falou sobre os problemas encontrados durante sua gestão. “A gente não efetuava desconto para cumprir algumas metas, pois utilizamos 100% da ocupação daqueles leitos das UTIs. Numa decisão de gestão decidimos não fazer o desconto por metas não produzidas. Se mudássemos o contrato ficaria muito mais caro. Não tinha esse recurso federal para custear essa mudança”, informou.

Para ela, três medidas precisam ser adotadas em Dourados. “A médio e longo prazos precisamos instalar um novo hospital, criar uma unidade especializada de diagnóstico e reforçar o sistema de informações. Também temos que desburocratizar esse sistema.”, detalhou.

Os deputados ouviram também Berenice de Oliveira Souza, atual presidente do Conselho Municipal de Saúde de Dourados, que assumiu o cargo há 15 dias. Ela avalia como “lamentável o sistema de saúde do município. Todos os hospitais estão péssimos. Tem paciente morrendo no Hospital da Vida por falta de lençóis, é estarrecedor. A gestão passada foi um fracasso para a saúde de Dourados. Ficamos dois anos parados”, desabafou.

Ainda conforme Berenice, os Hospitais da Vida, Universitário e Evangélico negam vagas para os pacientes. “Há uma má distribuição dos leitos. A negligência é muito grande. Não podemos continuar do jeito que está. O desmando da saúde pública de Dourados está com os dias contados. Peço que os deputados nos ajudem a melhorar a nossa saúde”, pediu.

Questionado sobre a situação, Demetrius Dolago Pareja, ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde (gestão 2011 a 2013), disse que “o representante do Conselho na Comissão era leigo. Essa comissão é que fazia a avaliação e ela estava sendo feita nas condições mínimas necessárias. Foi decidido não retirar esses recursos destinados as UTIs porque só iria piorar o atendimento que estava sendo feito. No nosso entendimento há unidade cumpriu seu papel”.

Para o ex-conselheiro de saúde, R$ 4 milhões a mais por mês resolveriam o problema da saúde de Dourados. “Dourados teria R$ 16 milhões por mês. Esse valor a mais é relativamente pequeno para o Estado. Se hoje tivéssemos quatro milhões a mais, Dourados teria uma condição hospitalar muito boa, agora sem isso não chegaremos a essa excelência”, explicou.

Questionado sobre a recusa de um equipamento público de radioterapia para um hospital privado, visivelmente nervoso, o ex-presidente disse que isso estava dentro das prerrogativas, porque era uma unidade credenciada pelo Ministério da Saúde.

Por fim, foi ouvido o ex-presidente do Conselho de Saúde de Dourados, Wilson Cesar Medeiros Alves (gestão 2007/2009), que, durante sua gestão foi impedido de entrar no Hospital Universitário. “A gestora era Dilaci Vieira. Teve até camburão impedindo a nossa entrada para apurar as irregularidades na unidade. Acredito que o HU tinha que ter uma porta aberta para atender pronto socorro. Ele foi concebido de portas fechadas”, finalizou.

Encaminhamentos - Ao fim da reunião os deputados definiram que uma série de documentos será encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde. O objetivo é apurar algumas informações que foram prestadas pelos depoentes.

Conforme o presidente da CPIA, a oitiva foi positiva, pois surgiram fatos novos que possibilitarão novas oitivas. “Houve contradições nos depoimentos. Por isso teremos que convocar outras pessoas aqui de Dourados”, concluiu.