Estratégia nacional de segurança nas fronteiras em debate

A Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, presidida pelo deputado Cabo Almi (PT), promove na próxima segunda-feira (8/7), a partir das 8h, no plenário Júlio Maia, a audiência pública para debater a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras. A audiência será presidida pelo deputado petista, que também é vice-presidente do Fórum Legislativo de Segurança Pública para a Região Centro-Oeste.

Vários painéis serão apresentados para o fortalecimento das discussões, como combate ao tráfico ilícito de entorpecentes, tráfico internacional de armas de fogo, munições e explosivos, contrabando, pirataria e descaminho, evasão de divisas, exportação ilegal de veículos, imigração ilegal de estrangeiros pela fronteira seca do Brasil e tráfico de pessoas, crimes ambientais e desmatamento ilegal.

Para combater esses crimes, há um conjunto de políticas e projetos do governo federal, que tem por finalidade melhorar a percepção de segurança pública junto à sociedade e garantir a presença permanente das instituições policiais e de fiscalização na região de fronteira do Brasil, otimizando a prevenção e a repressão aos crimes transfronteiriços por meio de ações integradas de diversos órgãos federias, estaduais e municipais.

Para o enfrentamento desses ilícitos penais típicos das regiões de fronteiras é necessário que haja uma desarticulação das atividades de financiamentos, planejamento, distribuição e logística do crime organizado e dos crimes transnacionais, cujos efeitos atingem os grandes centros urbanos e a sociedade brasileira como um todo. Por isso o governo federal busca uniformizar entendimentos com ações aperfeiçoadas e investimentos de recursos públicos nas regiões de fronteiras do Brasil com os países vizinhos.

Para o deputado Cabo Almi, a audiência visa acima de tudo aproximar os órgãos de segurança pública federados para de forma estruturada combater os que agem fora da lei e os que encontram brechas na própria lei para se satisfizer.

Já estão confirmadas as presenças de representantes do Ministério da Justiça; do general de exército João Francisco Ferreira, comandante do CMO (Comando Militar do Oeste); Edgar Paulo Marcon, superintendente regional da Polícia Federal; Wantuir Jacini, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública; Ciro Vieira Ferreira, superintendente da Polícia Rodoviária Federal; representantes do Senado e da Câmara Federal, além de representantes das comissões de segurança públicas das assembleias legislativas de outros estados.