Teste da linguinha passa a ser procedimento obrigatório em MS

Foi promulgada a lei 4.371, de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurício Picarelli (PMDB), que dispõe sobre a realização do 'teste da linguinha' em recém-nascidos no Estado. A nova norma, publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (4/7), tem a finalidade de realizar o diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala.

O exame deverá ser feito antes da alta hospitalar do recém-nascido, nas maternidades e demais unidades de saúde, onde houver ocorrido o parto. “A realização do exame deverá contemplar todos os bebês, seja pelo SUS [Sistema Único de Saúde], por planos de saúde ou mesmo paciente particular”, explica Picarelli.

A lei permite que o Poder Executivo celebre convênios com o Ministério da Saúde e, se necessário, abra crédito suplementar ao orçamento anual. Além disso, autoriza ao governo a editar normas complementares.

O 'teste da linguinha' é realizado por fonoaudiólogos e ganhou notoriedade pelos benefícios que proporciona ao diagnosticar precocemente se o bebê possui alterações do frênulo lingual, a chamada língua presa. O problema, segundo especialistas, pode comprometer o desenvolvimento de pessoas desde a infância até a fase adulta.