Deputado Laerte Tetila pede agilidade na implantação do Fepati

O deputado estadual Laerte Tetila, presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, solicitou ao governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e ao procurador geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, que seja regulamentado e implantado, em regime de urgência, o Fepati (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas).

O fundo de recursos para compra de terra foi criado por meio de projeto apresentado na Casa de Leis pelo próprio deputado no ano de 2011, aprovado pelos outros parlamentares. O objetivo, com esta medida, é criar uma alternativa para os conflitos envolvendo indígenas e proprietários rurais em mais de 50 áreas que estão sob tensão no Estado (dado fornecido pelo relatório apresentado pela “Comissão Sobre a Questão Indígena”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça).

Esse relatório, que teve como objetivo elaborar um diagnóstico e apontar caminhos para a solução dos conflitos no Estado, menciona a importância em regulamentar e implantar o Fepati. Para o deputado, as medidas para indenização de proprietários rurais, juntamente com outras medidas envolvendo o governo federal e demais órgãos do Estado, certamente vão contribuir para o processo de construção da paz no campo e para o desenvolvimento social de Mato Grosso do Sul.

Para viabilizar o projeto que deu origem ao Fepati, Tetila realizou audiências públicas; conversou com lideranças indígenas, com produtores rurais, juristas, políticos e colegas de parlamento. “É um projeto que foi moldado pela sociedade. Nossa equipe também trabalhou muito para que ele fosse o mais abrangente possível”, salienta o deputado petista.