Audiência sobre Lei da Transparência é destaque da semana
Também serão realizadas sessões solenes na próxima semana na AL.
06/09/2013 - 08:38
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
Elaborado por uma comissão criada pelo governador do Estado, André Puccinelli, por meio do decreto 13.443, de 12 de julho de 2012, com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, além do MPE (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública e TCE (Tribunal de Contas do Estado), o projeto disciplina o direito fundamental de acesso à informação.
Com a medida, ficam definidas as normas gerais a serem adotadas pelos Poderes do Estado e pelas instituições ligadas a eles para possibilitar ao cidadão esse acesso. Caberá, portanto, aos órgãos e entidades, a gestão transparente de informações. Tudo deve ser informado por meio de sites oficiais e todos devem contar com suas próprias estruturas, além disso as informações deverão ser inseridas anualmente e a cada dois anos serão reavaliadas.
Qualquer interessado, pessoa natural ou jurídica, poderá apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades abrangidas pela lei por qualquer meio legítimo sendo exigida a concessão da informação de forma imediata. Caso não seja possível, o órgão ou entidade terá, no máximo, 20 dias para viabilizar os documentos requeridos. O solicitante só poderá ser obrigado a pagar pela informação caso ela gere custo para emissão.
Se for negada, o requerente terá que receber justificativa por parte do requerido. Caso não aconteça, quem solicitou as informações poderá interpor recurso no prazo de 10 dias. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Poder Legislativo e depois regulamentado pelo Executivo.
“O tema envolve e contagia aqueles que buscam a publicidade dos gastos públicos e nós queremos dar a oportunidade para estas pessoas opinar e pinçar os pontos mais importantes para garantir acesso a todas as ações dos órgãos públicos”, destacou o deputado Marquinhos Trad (PMDB), proponente da audiência pública.
Reuniões da CPI - Corumbá é o próximo município que receberá os deputados integrantes da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa. Segunda-feira (9/9), às 14h, na Câmara Municipal, serão realizadas as oitivas da secretária municipal de Saúde, Dinaci Vieira Marques Ranzi, da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Mariluce Gonçalves de Almeida, e do diretor do Hospital de Caridade, Cristiano Ribeiro Xavier.
Também serão ouvidos a ex-secretária municipal de saúde, Maria Antonieta Silva Sabatel, a ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Melchora Gomes Ibhanês Rodrigues, e o ex-diretor do Hospital de Caridade, Eduardo Pacheco. A CPI da Saúde apura possíveis irregularidades na terceirização de serviços realizados com verbas repassadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado.
A CPI, que é composta pelos deputados Amarildo Cruz (PT), Lauro Davi (PSB), Junior Mochi (PMDB), Eduardo Rocha (PMDB) e Onevan de Matos (PSDB), também irá se reunir na quinta-feira (12/9), às 14h, na Assembleia Legislativa.
Sessões solenes - No dia 9 de setembro é comemorado o Dia do Médico Veterinário. O deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB) prestará na segunda-feira, a partir das 19h, no plenário Júlio Maia, homenagem a diversos profissionais da área para celebrar a data.
Na terça-feira, às 19h30, o deputado Felipe Orro (PDT) fará a entrega da Comenda do Mérito Legislativo Mary Parker Follet, para homenagear profissionais do setor de Administração de Empresas.
A escolha do nome da Comenda homenageia a advogada, filósofa, economista e administradora Mary Parker Follet, nascida em 1868, em Boston, nos Estados Unidos, e falecida em 1933. Ela é reconhecida como a “Profetisa do Gerenciamento” pelas ideias revolucionárias que formulou e pelos métodos que antecipou.
Mary Parker Follet deu maior importância às relações individuais dos trabalhadores e analisou seus padrões de comportamento, dando origem à política de recursos humanos que evoluiu para dinamizar as relações de trabalho.
Quinta-feira, às 19h, os empresários Waldemar Locatelli e Walter Gargione Adames serão agraciados com o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. O 1º secretário, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), é quem propôs a honraria.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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