Playground deve ter brinquedos adaptados à criança deficiente

Imagem: Lei também impõe a medida em áreas de propriedades privadas de uso público.
Lei também impõe a medida em áreas de propriedades privadas de uso público.
09/10/2013 - 08:20 Por: Heloíse Gimenes    Foto: Divulgação

Foi sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB) a lei 4.412, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em escolas, jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedades privadas de uso público, para atender as crianças com deficiência.

Para evitar danos aos equipamentos e garantir a segurança dos usuários, os equipamentos deverão ser criados e instalados por pessoas capacitadas. A medida contemplará, também, pessoas com deficiência visual com o oferecimento de jogos de tabuleiro e baralho táteis.

Mesmo os adultos serão beneficiados pela lei que ainda prevê que as praças, parques e clubes deverão oferecer acessibilidade para atender às pessoas com deficiência, dentro dos padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Para o deputado Zé Teixeira, as crianças que convivem com essas limitações enfrentam, em muitos casos, o isolamento do ponto de vista social. “A garantia de espaços especialmente adaptados para deficientes nos parques e áreas de lazer pode cooperar para a reintegração das crianças que hoje passam boa parte do tempo em instituições especializadas”, afirmou.

Especialistas confirmam que o acesso a esse tipo de medida representa não apenas a garantia do direito constitucional que as crianças, sem distinção, têm de usufruir desses espaços, mas também favorece o processo de autoconhecimento e vivencia de experiências com o meio externo, principalmente para as crianças que convivem com limitações.

“O ato de brincar garante efeitos biológico e psíquico que estimulam as crianças, tanto as que enfrentam as dificuldades de terem que conviver com a deficiência quanto as que não passam por isso. Entretanto, no caso das crianças com deficiência, a lei contribuirá positivamente para o crescimento pessoal, uma vez que o relacionamento promove o desenvolvimento”, explica Zuleide Borges Chaves, diretora do Cedeg/Apae (Centro de Educação Especial Girassol da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
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